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Execução penal

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  1. execução provisória; indulto
    Crédito: Flickr/@cnjoficial

    Política penal

    O indulto de 2019: um presente de natal ou mais uma cortina de fumaça?

    O Decreto, tal como redigido, não promete produzir impacto para os índices de encarceramento

  2. Lula
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Execução Penal

    Lula pode ter de pagar multa para progredir de regime

    Especialistas dizem que petista pode ir para o regime domiciliar por falta de estabelecimento adequado no semiaberto

  3. Supremo STF
    Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Julgamento em mesa

    STF suspende transferência e mantém Lula preso no Paraná

    Decisão vale até análise de suspeição de Moro. Marco Aurélio divergiu por entender que cabe ao TRF4 analisar caso

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  4. Fachin será relator de novo habeas corpus de Lula
    Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Rosa Weber / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF
  5. Brasília - O deputado Paulo Maluf desembarca do avião da Polícia Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

    Dias Toffoli

    Toffoli diz que prisão domiciliar de Maluf é em São Paulo

    Juíza de execuções penais do DF questionou se não houve fuga do deputado afastado

  6. Sistema Penitenciário

    PLS prevê antecipar semiaberto para combater superlotação

    Como país tem 622 mil detentos e apenas 372 mil vagas, 250 mil progrediram de regime com nova lei

  7. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    STF

    Massacre no AM expõe falta de articulação entre poderes

    Briga entre facções resultou em 56 mortes em Manaus

  8. Brasilia, DF. 28/07/11. Presidente Celso Peluso em audiencia com Governador do Amazonas, no Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho

    Execução penal

    Supremo pode retomar julgamento sobre indenização a presos

    Presos submetidos a condições desumanas merecem indenização do Estado?

  9. STF

    Presunção de inocência impede prisão enquanto há direito a recurso, defende OAB

    Leia íntegra de nota divulgada pela ordem sobre a mudança de jurisprudência do Supremo

  10. Imagem: PIxabay

    STF

    Mudança do STF pode causar “aumento sem precedentes” na população prisional

    Nos bastidores, governo federal prevê dificuldades dos Estados para cumprir decisão

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