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Execução Fiscal
#Execução Fiscal
Execução fiscal
CNJ edita norma para extinguir execuções fiscais de até R$ 10 mil
Flávia Maia,
Arthur Guimarães
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Justiça
Pauta Fiscal
Meios alternativos à jurisdição executiva no PL 2488
Thiago Oliveira de Matos,
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Pauta Fiscal
Pauta Fiscal
A nova causa de indeferimento da inicial de execução fiscal no PL 2488
Thiago Oliveira de Matos,
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Pauta Fiscal
Tributário
STF permite extinção de execução fiscal de pequeno valor
Mariana Branco
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Tributos
Acompanhe
STF – execução fiscal de baixo valor – sessão do dia 18/12/2023
Redação JOTA
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Do Supremo
Execução fiscal
Liquidação antecipada de seguro garantia na recuperação judicial
Giovani Oliveira Baptista,
Tania Emily Laredo Cuentas
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Artigos
STJ
1ª Turma do STJ: doação de bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
Carolina Ingizza
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Justiça
Pauta fiscal
Apuração de responsabilidade e racionalidade na cobrança do crédito fazendário
Camilla Cavalcanti Rodrigues Cabral,
Mayara da Silva Cruz
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Pauta Fiscal
coluna da bárbara mengardo
STJ decidirá se desconsideração da PJ pode ser aplicada ao Direito Tributário
Bárbara Mengardo
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Coluna da Bárbara Mengardo
Execução fiscal
STJ derruba decisão que impedia o redirecionamento de execução fiscal bilionária
Mariana Branco
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