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Execução Fiscal

Últimas Notícias

  1. TJDFT icms
    Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons

    Dívida Ativa

    Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS

    Hoje há uma única vara de execuções fiscais para analisar R$ 21 bi em débitos; 74% são de ICMS

  2. execuções fiscais
    Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    O redirecionamento de execuções fiscais para grupos econômicos

    Tem prevalecido o entendimento da desnecessidade do IDPJ quando há fundamento autônomo para a responsabilidade

  3. 2ª Seção, suspensão súmulas corte especial stj
    Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Conflito de Competência

    STJ: 2ª Seção julgará execução fiscal com penhora de empresa em recuperação

    Corte Especial decidiu que seção de Direito Privado ficará responsável por solucionar casos sobre o tema

  4. Crédito: Pixabay

    Empresas

    Inconstitucionalidade do redirecionamento das execuções fiscais aos sócios

    Fisco Paulista fundamenta seu pedido em mais uma equivocada tese, a chamada dissolução irregular da sociedade

  5. Crédito: Pixabay

    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Os criptoativos e a garantia de execuções fiscais

    É viável uso de criptoativos como garantia em execução fiscal, com a consequente satisfação do crédito tributário?

  6. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Críticas à transação tributária na Medida Provisória nº 899/2019

    A possibilidade de a transação ter caráter substitutivo ao lançamento viola o CTN

  7. fluminense
    Torcida do Fluminense. Crédito: Nelson Perez/Fluminense FC

    1ª Turma

    Fluminense tenta reverter no STJ penhora do dinheiro pela venda do jogador Nem

    TRF2 determinou bloqueio de valores em execução fiscal de dívidas tributárias do clube

  8. Nokia recuperação oi execução fiscal
    Crédito Pixabay

    Conflito de Competência

    STJ discute suspensão de penhora contra a Oi, em recuperação judicial

    Qual Seção julgará conflitos de competência quando há penhora em execução fiscal de empresa em recuperação?

  9. parcelamento simplificado contumazes, pgfn-ato-declaratorio-carf
    Prédio da PGFN (Foto: PGFN/Reprodução)

    Empresas

    Liquidação antecipada das garantias em execuções fiscais

    Recebimento de recursos de apelação interposto pelo contribuinte sem efeito suspensivo

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  10. Ambiental, êxito decisões interlocutórias
    Ministra do STJ Nancy Andrighi | Crédito: Sergio Amaral

    CPC 2015

    STJ permite recurso contra decisões interlocutórias em execuções

    Precedente atinge incidente de desconsideração de personalidade jurídica, Justiça gratuita, entre outros

  11. passaporte
    Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Público

    1ª Turma do STJ manda devolver passaporte e CNH de devedor em execução fiscal

    Para dois ministros, precedente sobre execução fiscal em caso de improbidade se aplica a cobranças tributárias

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