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Execução Fiscal

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  1. Imagem: Pixabay
  2. Honorários - Carteira de Trabalho
    Crédito Pixabay
  3. incidente
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito: STJ / Gustavo Lima

    Novo CPC

    STJ afasta desconsideração da personalidade jurídica em execução fiscal

    Para a 1ª Turma não cabe o incidente se a Fazenda se basear nos artigos 134 e 135 do CTN

  4. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

    A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

  5. prescrição intercorrente
    Crédito Pixabay

    Pauta Fiscal

    A contagem da prescrição para redirecionamento da execução fiscal

    Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR): possíveis reflexos na adoção da teoria da actio nata

  6. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Pauta Fiscal

    STJ ainda não definiu questão da inversão do ônus da prova em execução fiscal

    Matéria ainda não recebeu uma abordagem capaz de abranger todos os desdobramentos jurídicos irradiados

  7. Imagem: Pixabay

    Coluna Fiscal

    O gasto com as execuções fiscais inúteis

    Uma cobrança que gerará mais gastos do que o que se pretende arrecadar

  8. Crédito: Pixabay

    Contraditório

    Execução fiscal: 38% do acervo judicial e ideias simples

    Duas propostas de aprimoramento da resolução de conflitos contra a Fazenda Pública

  9. Crédito: @Wikimedia Commons/Divulgação

    STJ

    O futuro da execução fiscal à luz do novo marco da prescrição intercorrente

    Novo entendimento do STJ deve estimular a Fazenda a repensar o modo tradicional de cobrança da dívida ativa

  10. Crédito: Pixabay

    CPC nos tribunais

    Desjudicialização da execução fiscal – promessa ou realidade?

    Não são poucas as dificuldades que a Administração enfrenta

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  11. Crédito: Pixabay

    Workshop

    Novo marco legal para a execução fiscal

    Seminário é realizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP