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Execução Fiscal

Últimas Notícias sobre Execução Fiscal

  1. Imposto sobre grandes fortunas
    Crédito: Divulgação

    Processo Tributário no Século 21

    Honorários nas ações de tutela cautelar para garantia de débitos fazendários

    Controvérsias acerca do princípio da causalidade sucumbencial

  2. Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Direito Constitucional

    A evolução na jurisprudência do STF e o surgimento de um novo federalismo

    Supremo afastou prioridade da União em execuções fiscais, quando houver concorrência com outros entes federados

  3. burocracia preferência União
    Crédito: CNJ/Flickr

    STF

    STF derruba preferência da União em relação aos estados em execuções fiscais

    Para maioria, preferência cria uma hierarquia entre os entes que fere o pacto federativo previsto na Constituição

  4. STJ libera Fazenda para pedir a penhora de bem de empresa em recuperação judicial
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    Tema desafetado

    STJ libera fisco para pedir a penhora de bens de empresa em recuperação judicial

    Segundo a PGFN, empresas em recuperação judicial têm R$ 170 bilhões em dívidas com a União

  5. Cédulas e moedas de Real. foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Direito Tributário

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI

    Reflexões sobre a cooperação internacional na cobrança de créditos tributários

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  6. Pixabay

    Direito Tributário

    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais

    A aplicação de tese fixada pelo TRF3 garante o direito de defesa

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  7. Crédito: unsplash
  8. Suprema Corte dos Estados Unidos / Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    O vendedor de rum da Louisiana e a Suprema Corte dos Estados Unidos

    A coleta de tributos na nação da Festa do Chá de Boston

  9. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Parte XVI

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

    A possibilidade de execução de garantia fidejussória em sede de ação anulatória de débito fiscal

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  10. Crédito: Pexels
  11. Crédito: Unsplash

    Parte XIV

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal do século XXI

    A concorrência dos meios extraprocessuais de ‘cobrança’ do crédito tributário inadimplido e dos expropriatórios forçados

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