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Execução Fiscal

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  1. Marco Aurélio bloqueio
    Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Averbação de CDA

    ADIs sobre bloqueio sem autorização judicial saem do julgamento virtual do STF

    Lei de 2018 permite que bens fiquem indisponíveis após inscrição em Dívida Ativa; relator votou contra Fazenda

  2. Pará ADI 5391
    Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho

    Averbação pré-executória

    ADI 5931 definirá modelo de cobrança de créditos no Brasil

    Na impossibilidade da adoção de alternativas extrajudiciais, a execução fiscal voltará a ser um meio ordinário de cobrança

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  3. drawback execução fiscal
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Sem penhora

    Fazenda pode cobrar dívida em falência e execução fiscal, diz 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público se alinham para permitir as duas cobranças; 4ª Turma tem precedente contrário

  4. burocracia
    Crédito: CNJ/Flickr

    Tribuna da Advocacia Pública

    Prescrição intercorrente nas execuções fiscais: eficiência processual e alívio fiscal

    Nova cultura processual é necessária para produzir avanços e tornar mais racional e eficiente as demandas fiscais

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  5. TJDFT Covid-19
    Fachada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Crédito: Wikimedia Commons

    Dívida Ativa

    Ibaneis pede que TJDFT reserve vara para execuções de ICMS

    Hoje há uma única vara de execuções fiscais para analisar R$ 21 bi em débitos; 74% são de ICMS

  6. execuções fiscais
    Crédito: Pexels

    Direito Tributário

    O redirecionamento de execuções fiscais para grupos econômicos

    Tem prevalecido o entendimento da desnecessidade do IDPJ quando há fundamento autônomo para a responsabilidade

  7. 2ª Seção, suspensão súmulas corte especial stj
    Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) | Crédito: Gustavo Lima/STJ

    Conflito de Competência

    STJ: 2ª Seção julgará execução fiscal com penhora de empresa em recuperação

    Corte Especial decidiu que seção de Direito Privado ficará responsável por solucionar casos sobre o tema

  8. Crédito: Pixabay

    Empresas

    Inconstitucionalidade do redirecionamento das execuções fiscais aos sócios

    Fisco Paulista fundamenta seu pedido em mais uma equivocada tese, a chamada dissolução irregular da sociedade

  9. Crédito: Pixabay

    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Os criptoativos e a garantia de execuções fiscais

    É viável uso de criptoativos como garantia em execução fiscal, com a consequente satisfação do crédito tributário?

  10. Crédito: Pixabay

    Tributário

    Críticas à transação tributária na Medida Provisória nº 899/2019

    A possibilidade de a transação ter caráter substitutivo ao lançamento viola o CTN

  11. fluminense
    Torcida do Fluminense. Crédito: Nelson Perez/Fluminense FC

    1ª Turma

    Fluminense tenta reverter no STJ penhora do dinheiro pela venda do jogador Nem

    TRF2 determinou bloqueio de valores em execução fiscal de dívidas tributárias do clube