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Execução Fiscal

Últimas Notícias sobre Execução Fiscal

  1. Crédito Pixabay

    Parte XI

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

    A desejável insubmissão da execução fiscal ao art. 782, § 3º, do CPC

  2. Crédito: Luiz Silveira/SCO/STF
  3. execuções fiscais
    Crédito: Flickr/@cnj_oficial
  4. STJ: Informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    2ª Turma

    STJ: informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit

    Para o fisco, execução fiscal deveria ficar suspensa durante o prazo de checagem das informações do contribuinte

  5. Crédito: Luiz Silveira/SCO/STF

    Parte II

    Processo administrativo, judicial e de execução fiscal no século XXI

    Por uma disciplina da coisa julgada tributária impeditiva do contencioso em cascata

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  6. passaporte
    Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Execução x locomoção

    STF julga na quarta se é constitucional apreensão de passaporte e CNH de devedor

    Decisões tentam forçar pagamento com este tipo de medida. Ação no STF aponta para afronta ao direito de ir e vir

  7. ação civil pública, STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    REPETITIVO

    STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA

    Para o STJ, quando há incorporação não informada ao Fisco a execução pode ser redirecionada sem mudança da CDA

  8. desestatização previdência
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho

    Judiciário

    A ADI 5881 e o conservadorismo dogmático

    A falência da execução fiscal no Brasil e o modelo alternativo dos EUA

  9. marco aurélio pílula do cancer
    Ministro Marco Aurélio durante sessão extraordinária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Averbação de CDA

    ADIs sobre bloqueio sem autorização judicial saem do julgamento virtual do STF

    Lei de 2018 permite que bens fiquem indisponíveis após inscrição em Dívida Ativa; relator votou contra Fazenda

  10. Pará ADI 5391
    Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho

    Averbação pré-executória

    ADI 5931 definirá modelo de cobrança de créditos no Brasil

    Na impossibilidade da adoção de alternativas extrajudiciais, a execução fiscal voltará a ser um meio ordinário de cobrança

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  11. STJ começa a julgar revogação antecipada de benefício da Lei do Bem para varejistas
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Sem penhora

    Fazenda pode cobrar dívida em falência e execução fiscal, diz 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público se alinham para permitir as duas cobranças; 4ª Turma tem precedente contrário