Execução da pena

Últimas Notícias sobre Execução da pena

1. 

   OAB

   OAB aciona STF contra execução imediata de penas acima de 15 anos fixadas no Júri

   Presidente da Ordem sustenta que Constituição só autoriza a execução da pena após o trânsito em julgado

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   Processo penal

   Lewandowski pede vista em caso de prisão imediata em condenação pelo Júri

   Até o momento, Barroso e Toffoli votaram por permitir a execução imediata de pena. Gilmar Mendes divergiu

   Ana Pompeu

3. 

   Constituição

   A prisão em 2ª instância e a proibição ao retrocesso

   No Direito Constitucional, as mudanças abruptas são tidas como lesivas

   Matheus Falivene

4. 

   2ª instância

   O projeto de início imediato da execução da pena privativa de liberdade

   STF recentemente, por maioria de 6 a 5 votos, exigiu o trânsito em julgado para início da execução

   Sidnei Beneti

5. 

   Mudança de jurisprudência

   Gilmar Mendes: ‘Não podemos alterar os textos constitucional e legal’

   Para ministro, trânsito em julgado está expresso na norma. Leia íntegra do voto contra execução provisória da pena

   Redação JOTA

6. 

   Prisão em segunda instância

   Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik

   Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição

   Jamile Racanicci

7. 

   Prisão em segunda instância

   Conselho de Procuradores-Gerais emite nota pela execução provisória da pena

   Para grupo, coisa julgada da sentença criminal condenatória se opera com o esgotamento das instâncias ordinárias

   Luiz Orlando Carneiro

8. 

   Penal em Foco

   Breves comentários sobre a execução da pena no Direito alemão

   Análise sobre o sistema recursal alemão em matéria penal e o início da execução da pena no país

   Orlandino Gleizer, Guilherme Góes

9. 

   Dias Toffoli

   Ministro do STJ suspende execução provisória de pena de Ticiano Dias Toffoli

   Irmão de presidente do STF teve condenação criminal confirmada no TRF3. Embargos foram negados em agosto

   Kalleo Coura

10. 

    Após 10 meses

    2ª Turma pode abrir caminho para 1ª prisão da Lava Jato no STF

    Ministros vão julgar embargos de declaração contra a pena do deputado Nelson Meurer, primeiro político condenado

    Márcio Falcão

11. 

    Lava Jato

    Lava Jato quer impedir visitas de Gleisi a Lula como advogada

    Procuradores afirmam que uso de procuração por parlamentar registrado na OAB tenta maquiar comitê de campanha

    Márcio Falcão