Execução da pena

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   Mudança de jurisprudência

   Gilmar Mendes: ‘Não podemos alterar os textos constitucional e legal’

   Para ministro, trânsito em julgado está expresso na norma. Leia íntegra do voto contra execução provisória da pena

   Redação JOTA

2. 

   Prisão em segunda instância

   Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik

   Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição

   Jamile Racanicci

3. 

   Prisão em segunda instância

   Conselho de Procuradores-Gerais emite nota pela execução provisória da pena

   Para grupo, coisa julgada da sentença criminal condenatória se opera com o esgotamento das instâncias ordinárias

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   Penal em Foco

   Breves comentários sobre a execução da pena no Direito alemão

   Análise sobre o sistema recursal alemão em matéria penal e o início da execução da pena no país

   Orlandino Gleizer, Guilherme Góes

5. 

   Dias Toffoli

   Ministro do STJ suspende execução provisória de pena de Ticiano Dias Toffoli

   Irmão de presidente do STF teve condenação criminal confirmada no TRF3. Embargos foram negados em agosto

   Kalleo Coura

6. 

   Após 10 meses

   2ª Turma pode abrir caminho para 1ª prisão da Lava Jato no STF

   Ministros vão julgar embargos de declaração contra a pena do deputado Nelson Meurer, primeiro político condenado

   Márcio Falcão

7. 

   Lava Jato

   Lava Jato quer impedir visitas de Gleisi a Lula como advogada

   Procuradores afirmam que uso de procuração por parlamentar registrado na OAB tenta maquiar comitê de campanha

   Márcio Falcão

8. 

   Execução da pena

   Trans e travestis modificam pedido na ação ao STF sobre cumprimento de pena

   Ideia é que travesti possa optar entre prisão para homens ou mulheres. Transexual ficaria em presídio feminino

   Luiz Orlando Carneiro

9. 

   LGBT

   Trans e travestis vão ao STF por direito de cumprir pena em prisão feminina

   Entre os argumentos estão preceitos constitucionais: dignidade da pessoa humana e proibição ao tratamento degradante

   Luiz Orlando Carneiro

10. 

    STF

    Fachin manda recurso de Lula contra prisão para 2ª Turma do STF

    Julgamento será feito pelo plenário virtual do colegiado

    Márcio Falcão

11. 

    Lava Jato

    Os argumentos da juíza que negou visitas de políticos a Lula

    Carolina Lebbos negou pedidos de visitas de políticos como Dilma Rousseff, Ciro Gomes e Gleisi Hoffman

    Márcio Falcão, Luiz Orlando Carneiro