Execução da pena

Últimas Notícias

1. 

   Constituição

   A prisão em 2ª instância e a proibição ao retrocesso

   No Direito Constitucional, as mudanças abruptas são tidas como lesivas

   Matheus Falivene

2. 

   2ª instância

   O projeto de início imediato da execução da pena privativa de liberdade

   STF recentemente, por maioria de 6 a 5 votos, exigiu o trânsito em julgado para início da execução

   Sidnei Beneti

3. 

   Mudança de jurisprudência

   Gilmar Mendes: ‘Não podemos alterar os textos constitucional e legal’

   Para ministro, trânsito em julgado está expresso na norma. Leia íntegra do voto contra execução provisória da pena

   Redação JOTA

4. 

   Prisão em segunda instância

   Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik

   Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição

   Jamile Racanicci

5. 

   Prisão em segunda instância

   Conselho de Procuradores-Gerais emite nota pela execução provisória da pena

   Para grupo, coisa julgada da sentença criminal condenatória se opera com o esgotamento das instâncias ordinárias

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   Penal em Foco

   Breves comentários sobre a execução da pena no Direito alemão

   Análise sobre o sistema recursal alemão em matéria penal e o início da execução da pena no país

   Orlandino Gleizer, Guilherme Góes

7. 

   Dias Toffoli

   Ministro do STJ suspende execução provisória de pena de Ticiano Dias Toffoli

   Irmão de presidente do STF teve condenação criminal confirmada no TRF3. Embargos foram negados em agosto

   Kalleo Coura

8. 

   Após 10 meses

   2ª Turma pode abrir caminho para 1ª prisão da Lava Jato no STF

   Ministros vão julgar embargos de declaração contra a pena do deputado Nelson Meurer, primeiro político condenado

   Márcio Falcão

9. 

   Lava Jato

   Lava Jato quer impedir visitas de Gleisi a Lula como advogada

   Procuradores afirmam que uso de procuração por parlamentar registrado na OAB tenta maquiar comitê de campanha

   Márcio Falcão

10. 

    Execução da pena

    Trans e travestis modificam pedido na ação ao STF sobre cumprimento de pena

    Ideia é que travesti possa optar entre prisão para homens ou mulheres. Transexual ficaria em presídio feminino

    Luiz Orlando Carneiro

11. 

    LGBT

    Trans e travestis vão ao STF por direito de cumprir pena em prisão feminina

    Entre os argumentos estão preceitos constitucionais: dignidade da pessoa humana e proibição ao tratamento degradante

    Luiz Orlando Carneiro