Execução da pena

Últimas Notícias sobre Execução da pena

1. 

   9 anos em regime fechado

   Fux nega habeas corpus e Robinho é preso pela PF em Santos

   Ministro considerou que transferência de execução da pena é constitucional. Ex-jogador foi condenado a 9 anos de prisão em regime fechado

   Nino Guimarães

2. 

   condenação na itália

   Robinho: por que a transferência de execução da pena não se aplica ao caso?

   Parece certo que Itália irá querer ao Brasil transferência da execução da pena do jogador, mas pleito é descabido

   Valerio De Oliveira Mazzuoli

3. 

   OAB

   OAB aciona STF contra execução imediata de penas acima de 15 anos fixadas no Júri

   Presidente da Ordem sustenta que Constituição só autoriza a execução da pena após o trânsito em julgado

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   Processo penal

   Lewandowski pede vista em caso de prisão imediata em condenação pelo Júri

   Até o momento, Barroso e Toffoli votaram por permitir a execução imediata de pena. Gilmar Mendes divergiu

   Ana Pompeu

5. 

   Constituição

   A prisão em 2ª instância e a proibição ao retrocesso

   No Direito Constitucional, as mudanças abruptas são tidas como lesivas

   Matheus Falivene

6. 

   2ª instância

   O projeto de início imediato da execução da pena privativa de liberdade

   STF recentemente, por maioria de 6 a 5 votos, exigiu o trânsito em julgado para início da execução

   Sidnei Beneti

7. 

   Mudança de jurisprudência

   Gilmar Mendes: ‘Não podemos alterar os textos constitucional e legal’

   Para ministro, trânsito em julgado está expresso na norma. Leia íntegra do voto contra execução provisória da pena

   Redação JOTA

8. 

   Prisão em segunda instância

   Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik

   Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição

   Jamile Racanicci