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execução antecipada da pena

Últimas Notícias sobre execução antecipada da pena

  1. michel temer JBS depoimento escrito presidente da República
    Ministro Luiz Edson Fachin / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Execução provisória

    Fachin: ‘não há sistema jurídico que sobreviva a uma presunção geral de ilegalidade’

    Para ministro, presunção de inocência não pode desconstituir presunção de legalidade da atuação dos tribunais inferiores

  2. Lula
    Créditos: Fotos públicas / Ricardo Stuckert

    Habeas corpus

    Mais de 140 HCs impetrados no STJ a favor de Lula são idênticos

    Ministra Laurita Vaz negou 143 pedidos iguais e criticou o fato de eles terem tumultuado o tribunal

  3. Direito Penal

    Decisão em 2ª instância e execução da pena

    Interpretação à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos

  4. 3ª Seção do STJ, responsável pelo julgamento de processos penais. Crédito Flick STJ
  5. Marco Aurélio
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Marco Aurélio suspende, mais uma vez, execução antecipada

    “Precipitar a execução da reprimenda importa antecipação de culpa, por serem indissociáveis”, disse