execução antecipada

Últimas Notícias sobre execução antecipada

1. 

   Execução provisória

   Fachin: ‘não há sistema jurídico que sobreviva a uma presunção geral de ilegalidade’

   Para ministro, presunção de inocência não pode desconstituir presunção de legalidade da atuação dos tribunais inferiores

   Ana Pompeu

2. 

   STF

   Marco Aurélio vai propor que STF discuta liminar para impedir prisão após 2ª instância

   Debate deve ocorrer na sessão plenária da quarta-feira, sem inclusão prévia na pauta de julgamentos

   Matheus Teixeira