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Exclusão do ICMS do PIS Cofins
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Tributos e empresas
Indébito deve ser tributado no momento da primeira compensação, decide o Fisco
Decisão beneficia empresas com ações judiciais que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
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tributário
Exclusão do ICMS da base de cálculo do Funrural
Só a contribuição ao Funrural não garante o direito à aposentadoria; é necessário contribuir para o INSS
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TESE DO SÉCULO
ICMS no PIS/Cofins: STF define que decisão vale a partir de 2017
Ministros também decidiram que o ICMS a ser excluído é aquele destacado em nota fiscal
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acompanhe
STF AO VIVO – ICMS na base do PIS/Cofins – Sessão de 13/05/2021
Em pauta: embargos de declaração em recurso que trata da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
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direito tributário
Os falsos-problemas que motivam o pedido de modulação no RE 574.706
Segurança jurídica no reconhecimento das obrigações configura a principal garantia do Estado de Direito
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Casa JOTA
STF e ICMS na base do PIS/Cofins: o que está em jogo?
Debate será nesta sexta(30/4), a partir das 16h30, com Misabel Derzi, Cristiane Romano, Luís Eduardo Schoueri e Leonado Alvim
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Série
(Des)atando os nós da Solução de Consulta nº. 13/2018
Esse ICMS é proveniente de uma apuração completamente distorcida porque não reflete a operação do contribuinte
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Série
O pedido de modulação de efeitos da União
O pedido da União, embasado no argumento econômico, põe em xeque a segurança jurídica