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Observatório da Advocacia Pública
Elisão do ITCMD mediante desnacionalização de patrimônios
Perspectivas a partir do tema nº 825 de repercussão geral
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EVASÃO FISCAL
CPIs que apuram evasão fiscal no Rio de Janeiro tendem a não produzir resultados
Pandemia, falta de informações e eleições municipais dificultam os trabalhos das CPIs abertas
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Capital social
Evasão fiscal do ITCMD na integralização de capital
É preciso comparar situação patrimonial antes e depois da operação para verificar a ocorrência de doações ocultas
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IRRF
Carf começa a julgar processo de evasão fiscal contra a Odebrecht
Companhia alega que foi autuada pela Receita Federal somente com base em delações premiadas da Lava Jato
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Antitruste
Evasão fiscal e concorrência: mudanças recentes e o papel do Cade
Estudo concluiu que 5 condições precisariam estar presentes para que o Cade analisasse um caso envolvendo evasão de tributos
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Coluna Carf
Limitação na fruição dos benefícios dos acordos para evitar a dupla tributação
Novidades no âmbito da CSRF?
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Coluna Carf
A ‘pejotização’ empregada para fins de evasão fiscal
A competência da fiscalização para desconstituir vínculos empregatícios originários de constituição simulada de empresas
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ITCMD
Estado de SP enfrenta família Steinbruch na Justiça por R$ 60 milhões em impostos
PGE suspeita que filhos e netos de Dorothea Steinbruch se utilizaram de uma fraude fiscal por meio de uma fundação no Panamá