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Europa
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Crédito: Unsplash Tributário
O imposto mínimo global
A despeito de alcance limitado no início, espera-se que a medida europeia revolucione o direito tributário internacional
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Crédito: Pixabay Proteção de dados
A governança de dados e o papel dos intermediários de dados
Data Governance Act, novo marco regulatório de dados europeu entra em vigor em setembro de 2023
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Crédito: Unsplash redes sociais
As big techs e a nova onda de regulação digital: o caso União Europeia
UE se tornou a primeira jurisdição a estabelecer uma moldura regulatória para supervisionar plataformas
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Crédito: Unsplash regulação
Digital Markets Act e direito da concorrência na UE: o futuro chegou?
Parlamento Europeu aprovou lei que estabelece regras para grandes plataformas digitais
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Crédito: Andrew Smith/Flickr RegulaEuro
As sanções impostas pela Europa ao comércio de bens e serviços com a Rússia
Barreiras comerciais impostas pela Europa a Moscou podem surtir efeitos também no Brasil
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Crédito: Pixabay Direitos Humanos
Perspectivas sobre o Protocolo nº 15 à Convenção Europeia de Direitos Humanos
Em vigor desde agosto, instrumento passa a integrar acervo obrigatório de ratificação dos Estados-Partes
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Joe Biden / Crédito: Wikimedia Commons Diários de um diplomata
Espionagem, diplomacia, criptomoedas e inflação
Junho se inicia anunciando tremores de terra
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Foto Raigo Pajula/MRE Estônia Pandemia
O paradoxalista: como a União Europeia pensa a proteção de dados no auge da Covid-19?
Talvez faça sentido pensar no texto de 1876 de Dostoiévski e em como podemos transformar crises em construções positivas
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Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo. Crédito: European Union/Fotos Públicas Tecnologia
Direitos autorais: a diretiva europeia e uma proposta de reforma no Brasil
Enquanto novo modelo europeu é aprovado, discussão brasileira pode alterar regras importantes na Lei de Direitos Autorais
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Imagem: Pixabay Dados pessoais
Google é multado em 50 milhões de euros na França por violação ao GDPR
Notas sobre a decisão e lições relevantes para a prática brasileira
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Brasil precisa de autoridade de dados para se manter próximo do mercado europeu
Requisito fundamental que Comissão Europeia vai analisar em uma ANPD é a prática de independência na sua organização
