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  1. créditos:pexels

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  2. @pexels

    STJ

    Uma punição diferente para estupro de vulnerável?

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  3. Em primeiro plano, um punho cerrado pode ser observado. Logo atrás, uma mulher de cabelos longos é vista com a cabeça abaixada.
    (Crédito: Pixabay)

    Código Penal

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  4. Retrospectiva 2016

    Contato físico não é necessário para configurar estupro

    Decisão do STJ foi tomada por unanimidade pela 5ª Turma da Corte

  5. Crédito José Alberto/STJ

    STJ

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    Teses sobre estupro de vulneráveis, direitos autorais e contrabando estão na lista