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Últimas Notícias sobre Estrangeiros

  1. lei kandir
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Regulação fundiária

    Brazil for Sale: aquisição de terras por estrangeiros no Brasil

    Ao liberar mercado de terra para aquisição por estrangeiros, seus defensores anunciam queima promocional de estoque

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  2. expulsão de estrangeiro
    Crédito: Pexels

    Família

    STF: Brasil não pode expulsar estrangeiro que tem filho no país

    Por unanimidade, plenário entendeu que lei de 2017 impede essa possibilidade. Proteção à criança deve prevalecer

  3. propriedade rural por estrangeiros; gerão de energia
    Crédito: Domínio Público

    Propriedade rural

    A propriedade rural por parte de estrangeiros e a geração distribuída de energia

    Quais serão os critérios para aprovar projetos solares quando a propriedade for de grupos estrangeiros?

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  4. Direito Tributário

    Carf julga caso bilionário da Claro

    Conselho discutiu o ágio gerado na aquisição das companhias ATL e Tess

  5. "Brasilia PalaciodaJustica1" por marcelometal - Flickr.

    Imigração

    Decreto reduz burocracia na relação de imigrantes com governo brasileiro

    Boa parte da comunicação entre o estrangeiro e o governo poderá ser feita pela internet

  6. STF

    Ruralistas questionam no STF restrições a venda de terra para estrangeiros

    Limitações contrariam direitos fundamentais da livre iniciativa, da propriedade e da segurança jurídica, segundo entidade.