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    Crédito: Gil Ferreira/SCO/STF

    STF

    Além do aborto, STF terá de julgar restrições à esterilização voluntária

    Duas ações de inconstitucionalidade contestam dispositivos da Lei do Planejamento Familiar

  2. Carrie Buck senta-se com sua mãe, Emma Buck, no recinto da Colônia Estadual da Virgínia para Epilépticos em Madison Heights, perto de Lynchburg. Original Author: Arthur H. Estabrook. Crédito: Encyclopediavirginia.org

    Esterilização

    Buck v. Bell: quando a Suprema Corte dos EUA autorizou esterilização compulsória

    Prática também suscitou debate sobre responsabilidade por atos judiciais no direito americano

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    Processo, que ocorreu em 2017, foi revelado em coluna do jornal "Folha de S. Paulo" *(Foto: J. Ristaniemi/Flickr)

    Direitos Humanos

    Como um juiz e um promotor determinaram a esterilização de uma moradora de rua?

    TJSP determinou envio de processo para que corregedorias investiguem condutas do promotor e do juiz. Leia as decisões

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  4. Foto: STF

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    STF trava debate sobre lei que restringe a esterilização voluntária

    Primeira ação sobre o tema chegou à Corte em 2014 e está sem andamento desde 2016

  5. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    PSB vai ao STF contra lei de 1996 que restringe a esterilização voluntária

    Partido contesta determinação prevista na Lei do Planejamento Familiar