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  1. Estelionato

    TRF1: Fraude em seguro-desemprego é estelionato e não configura crime de bagatela

    No caso, não se aplica o princípio da insignificância já que o bem jurídico tutelado é o sistema previdenciário

  2. Tribunal de contas
    Fonte: Flickr TCE-RS

    STJ

    STJ absolve conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho acusado de estelionato

    Decisão da Corte Especial atende pedido do MPF. Entidade diz que provas do caso não autorizariam condenação

  3. CNJ

    CNJ condena duas juízas acusadas de auxiliar estelionatários

    Elas teriam beneficiado quadrilha que dava golpes bancários. Ambas foram condenadas à pena máxima: aposentadoria compulsória

  4. Pixabay
  5. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Senado

    MPF denuncia ex-diretor do Senado por estelionato

    João Carlos Zoghbi fez declarações falsas para manter família em imóvel funcional