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Estatuto do Idoso

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    Judiciário deve enfrentar pauta extensa sobre saúde em 2021

    Rol da ANS, patente de medicamento e Estatuto do idoso nos planos são temas que serão julgados neste ano

  2. Previdência
    Crédito: Pixabay

    Estatuto do Idoso

    Idosos e planos de saúde

    Da necessária ação do STF para contribuir com o fim da discriminação ao idoso

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  3. Estatuto do Idoso

    Nova lei prioriza idosos com mais de 80 anos

    Lei 13.466 altera o Estatuto do Idoso

  4. STJ
    Crédito flickr/stjnoticias

    STF

    STJ julgará em repetitivo reajuste de plano de saúde acima dos 60 anos

    2ª Seção analisa conformidade com o Código de Defesa do Consumidor