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Estatuto do Idoso

Últimas Notícias sobre Estatuto do Idoso

  1. LGPD aposentado
    Crédito: Unsplash

    proteção de dados

    Idosos e LGPD, tudo a ver?

    Diferentemente de outras legislações que conferem tratamento especial aos idosos, LGPD foi modesta em relação a eles

  2. idosos

    Direito Penal

    A prescrição penal e o estatuto do idoso

    Estado precisa adotar providências para evitar potencialização desumana dos efeitos das sanções penais

  3. direito penal
    Crédito: unsplash
  4. Crédito Pixabay

    Judicialização da Saúde

    Judiciário deve enfrentar pauta extensa sobre saúde em 2021

    Rol da ANS, patente de medicamento e Estatuto do idoso nos planos são temas que serão julgados neste ano

  5. Previdência
    Crédito: Pixabay

    Estatuto do Idoso

    Idosos e planos de saúde

    Da necessária ação do STF para contribuir com o fim da discriminação ao idoso

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  6. Estatuto do Idoso

    Nova lei prioriza idosos com mais de 80 anos

    Lei 13.466 altera o Estatuto do Idoso

  7. STJ
    Crédito flickr/stjnoticias

    STF

    STJ julgará em repetitivo reajuste de plano de saúde acima dos 60 anos

    2ª Seção analisa conformidade com o Código de Defesa do Consumidor