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Estatuto do Idoso

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    Idosos e planos de saúde

    Da necessária ação do STF para contribuir com o fim da discriminação ao idoso

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  5. STJ
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    STF

    STJ julgará em repetitivo reajuste de plano de saúde acima dos 60 anos

    2ª Seção analisa conformidade com o Código de Defesa do Consumidor