Tag
Estatuto do Estrangeiro
Últimas Notícias sobre Estatuto do Estrangeiro
-
Internacionalidades
A qual juízo cabe julgar as causas sobre registro e identificação civil do imigrante?
Questão demanda análise mais aprofundada para que se chegue a uma resposta adequada e coerente com a legislação nacional
-
Estrangeiro
As principais mudanças após um ano de vigência da nova lei de migração
Lei trouxe avanços no sentido de tentar desburocratizar o trabalho estrangeiro no Brasil
-
Edson Fachin
Fachin nega liminar em ação contra prisão de extraditando
O ministro entendeu que e o deferimento cautelar em ADPF só se justifica em situações extraordinárias