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Estatuto do Desarmamento

Últimas Notícias sobre Estatuto do Desarmamento

  1. juiz baleado; armas
    Crédito Pixabay

    Estatuto do desarmamento

    PGR entra no STF com ações contra porte de armas para procuradores de Estado

    Aras alega que competência da União para legislar sobre o tema reafirmada pela Corte recentemente

  2. processo penal; armas stf
    Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo

    agentes socioeducativo

    STF: ministros divergem sobre ampliação do acesso a armas de fogo

    Julgamento sobre lei de SC teve recados de que mais armas não significam maior segurança e defesa de flexibilizar regras

  3. Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) assina o Decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    O Mundo Fora dos Autos

    ‘Trago a pessoa armada em até sete dias’

    Decreto de Bolsonaro e Moro permite a qualquer um se habilitar ao porte de arma mediante artifícios jurídicos banais

  4. armas
    Crédito: Pexels

    Posse

    Armas contra a Constituição

    O decreto de Bolsonaro facilitando e favorecendo a aquisição, a posse e o uso de armas de fogo é inconstitucional

  5. orçamento
    Foto: Lula Marques/Fotos Públicas

    Novo Governo

    Decreto do armamento: o fígado e a razão

    Bolsonaro jogou para sua base eleitoral mais fanática, cedeu ao lobby das armas e ignorou evidências científicas sólidas

  6. Plenário do STF. Ministros votarão a descriminalização do porte de drogas para uso
    Plenário do STF. Ministros votarão a descriminalização do porte de drogas para uso - Humberto/SCO/STF
  7. Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

    FGV

    Andando para trás

    O retrocesso no Estatuto do Desarmamento.

  8. Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

    PGR

    AGU defende lei que proíbe guardas municipais de portarem arma

    Ação para declarar constitucional a vedação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República.

  9. STF

    STF: Alguém pode ser condenado por portar faca sem autorização?

    Tribunal pode decidir se porte de faca é uma contravenção penal ou conduta atípica.

  10. Brasília- DF 26-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Procurador Geral da república, Rodrigo Janot, durante sabatina do senado.