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Estatuto da Pessoa com Deficiência

Últimas Notícias sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência

  1. 01/12/17- Paraná- Plano Estadual de Pessoa com Deficiência terá versões acessíveis – Foto: Aliocha Maurício/SEDS

    Inclusão social

    Eliminação arbitrária de candidatos com deficiência nos concursos públicos

    Ofensas à legislação brasileira e improbidade administrativa

  2. Divulgação/cjf.jus.br

    Lei 13.146/2015

    Controvérsias sobre o exercício da empresa após a lei brasileira de inclusão

    Desafios à implementação de uma legislação emancipatória conjugada à proteção da pessoa com deficiência e dos agentes econômicos ao seu alcance

  3. acessibilidade-ônibus
    Pessoas com deficiência e aprendizes têm cota legal para serem contratadas por empresas / Crédito: Pixabay

    Acessibilidade

    Empresa de ônibus que não parava para cadeirante deve pagar R$ 25 mil, diz STJ

    Para 3ª Turma, houve discriminação e negligência por parte da prestadora de transporte coletivo

  4. acessibilidade-ônibus
    Pessoas com deficiência e aprendizes têm cota legal para serem contratadas por empresas / Crédito: Pixabay

    Eventos

    Evento da OAB-SP debate lei brasileira de inclusão e Estatuto do Deficiente

    Palestras acontecerão no dia 21 de maio, às 19h, em São Paulo

  5. @flickr/PortalPBH

    ministério da Justiça

    Governo regulamenta Estatuto da Pessoa com Deficiência

    Reeditado pelo governo Temer, decreto cria Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão

  6. Pessoa com deficiência

    A Interdição – de Balzac à tomada de decisão apoiada

    Estatuto sinaliza que a pessoa com deficiência não tem capacidade plena em fazer a escolha de seus apoiadores

  7. INSS

    Lei de Cotas para contratação de deficientes completa 25 anos e precisa evoluir

    É necessário criar um mecanismo de integração social fiscalizado pelo Poder Público, através de empresas constituídas para habilitação e reabilitação criadas por grupos empresariais

  8. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

    TJGO

    Portador de epilepsia obtém na Justiça acompanhamento escolar individualizado

    TJGO decidiu que escola é responsável por auxílio necessário para aprendizado do aluno

  9. Foto: Elza Fiúza/ABr

    Código Civil

    A Lei Brasileira de Inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiência mental grave

    Não se pode tolher a pessoa com deficiência mental que deseja votar ou candidatar-se

  10. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Fachin vota pela constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência

    Escolas questionavam obrigação de atender crianças com deficiências sem poder cobrar mensalidades mais caras.

  11. São Paulo- SP, 20/05/2014- Trânsito lento nos dois sentidos da avenida 23 de maio. A prefeitura suspendeu o rodízio de veículos no período da tarde de hoje (20/05), por conta da greve dos motoristas e cobradores que começou hoje.

    STF

    PGR defende no STF adaptação de veículos para pessoas com deficiência por locadoras

    Ação da CNT contesta dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência para adaptar veículos