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Estatuto da Pessoa com Deficiência

Últimas Notícias sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência

  1. piso da enfermagem
    Enfermeira no Hospital de Ceilândia / Crédito: Tony Oliveira/ Agência Brasília

    Saúde

    Comissão do Senado aprova PL que obriga hospitais a disporem equipamentos para PcDs

    Projeto tramita de forma terminativa na comissão e será enviado à Câmara caso não seja apresentado recurso para ir ao plenário

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  2. fibromialgia
    Crédito: Pixabay

    Em tramitação

    Projeto de lei pretende classificar fibromialgia como deficiência

    De acordo com a proposta, o SUS arcará com todos os medicamentos reconhecidos para o tratamento da fibromialgia

  3. 01/12/17- Paraná- Plano Estadual de Pessoa com Deficiência terá versões acessíveis – Foto: Aliocha Maurício/SEDS

    Inclusão social

    Eliminação arbitrária de candidatos com deficiência nos concursos públicos

    Ofensas à legislação brasileira e improbidade administrativa

  4. Divulgação/cjf.jus.br

    Lei 13.146/2015

    Controvérsias sobre o exercício da empresa após a lei brasileira de inclusão

    Desafios à implementação de uma legislação emancipatória conjugada à proteção da pessoa com deficiência e dos agentes econômicos ao seu alcance

  5. acessibilidade-ônibus
    Crédito: Pixabay

    Acessibilidade

    Empresa de ônibus que não parava para cadeirante deve pagar R$ 25 mil, diz STJ

    Para 3ª Turma, houve discriminação e negligência por parte da prestadora de transporte coletivo

  6. acessibilidade-ônibus
    Crédito: Pixabay

    Eventos

    Evento da OAB-SP debate lei brasileira de inclusão e Estatuto do Deficiente

    Palestras acontecerão no dia 21 de maio, às 19h, em São Paulo

  7. @flickr/PortalPBH

    ministério da Justiça

    Governo regulamenta Estatuto da Pessoa com Deficiência

    Reeditado pelo governo Temer, decreto cria Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão

  8. Pessoa com deficiência

    A Interdição – de Balzac à tomada de decisão apoiada

    Estatuto sinaliza que a pessoa com deficiência não tem capacidade plena em fazer a escolha de seus apoiadores