Estatuto da Pessoa com Deficiência

Últimas Notícias sobre Estatuto da Pessoa com Deficiência

1. 

   Inclusão social

   Eliminação arbitrária de candidatos com deficiência nos concursos públicos

   Ofensas à legislação brasileira e improbidade administrativa

   Rodrigo Maciel Cabral

2. 

   Lei 13.146/2015

   Controvérsias sobre o exercício da empresa após a lei brasileira de inclusão

   Desafios à implementação de uma legislação emancipatória conjugada à proteção da pessoa com deficiência e dos agentes econômicos ao seu alcance

   Micaela Barros Barcelos Fernandes

3. 

   Acessibilidade

   Empresa de ônibus que não parava para cadeirante deve pagar R$ 25 mil, diz STJ

   Para 3ª Turma, houve discriminação e negligência por parte da prestadora de transporte coletivo

   Mariana Muniz

4. 

   Eventos

   Evento da OAB-SP debate lei brasileira de inclusão e Estatuto do Deficiente

   Palestras acontecerão no dia 21 de maio, às 19h, em São Paulo

   Redação JOTA

5. 

   ministério da Justiça

   Governo regulamenta Estatuto da Pessoa com Deficiência

   Reeditado pelo governo Temer, decreto cria Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão

   Mariana Muniz

6. 

   Pessoa com deficiência

   A Interdição – de Balzac à tomada de decisão apoiada

   Estatuto sinaliza que a pessoa com deficiência não tem capacidade plena em fazer a escolha de seus apoiadores

   Bruno Frullani Lopes

7. 

   INSS

   Lei de Cotas para contratação de deficientes completa 25 anos e precisa evoluir

   É necessário criar um mecanismo de integração social fiscalizado pelo Poder Público, através de empresas constituídas para habilitação e reabilitação criadas por grupos empresariais

   Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

8. 

   TJGO

   Portador de epilepsia obtém na Justiça acompanhamento escolar individualizado

   TJGO decidiu que escola é responsável por auxílio necessário para aprendizado do aluno

   Mariana Muniz

9. 

   Código Civil

   A Lei Brasileira de Inclusão e a capacidade eleitoral das pessoas com deficiência mental grave

   Não se pode tolher a pessoa com deficiência mental que deseja votar ou candidatar-se

   Sidney Madruga

10. 

    STF

    Fachin vota pela constitucionalidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência

    Escolas questionavam obrigação de atender crianças com deficiências sem poder cobrar mensalidades mais caras.

    Redação JOTA

11. 

    STF

    PGR defende no STF adaptação de veículos para pessoas com deficiência por locadoras

    Ação da CNT contesta dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência para adaptar veículos

    Luiz Orlando Carneiro