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Caixa é uma das empresas estatais do Brasil – Crédito: Agência Brasil LRF
Regime financeiro das empresas estatais: considerações sobre os restos a pagar
Notas e perspectivas acerca das estatais dependentes
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Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Análise
Petrobras: desvinculação do Programa de Destaque em Governança de Estatais
Razões e consequências: é possível que as demais estatais vinculadas ao Programa trilhem o mesmo caminho
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Tribunal de Contas da União (TCU) - Crédito: Divulgação TCU Tribunal de Contas
A atuação do TCU e o ‘business judgement rule’ aplicado às estatais
Função fiscalizadora do tribunal preocupa setor de energia e infraestrutura
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29/06/2017- Brasília - DF, Brasil- Cerimônia de 1 ano da Lei de Responsabilidade das Estatais. Foto: Beto Barata/PR/FotosPúblicas Livre Mercado
Por que privatizar?
Há consistentes fundamentos constitucionais e econômicos para a privatização de empresas estatais
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Infra
A experiência da privatização da Companhia Energética de São Paulo (CESP)
Grupo de estudos em PPPs, Concessões e Privatizações da FGV Direito SP recebe Laurence Lourenço e Pedro Uhart
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Imagem: Pixabay Ensaio
Caminhos para contratação de soluções inovadoras por empresas estatais
Especificações técnicas devem focar no problema a ser resolvido e nos resultados esperados
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Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Crédito: NASA / JHUAPL Tribunal de Contas
O TCU e a liberdade negocial das empresas estatais
Tribunal julgou a regularidade de Acordo de Parceria celebrado entre a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. e a empresa Viasat
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Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Julgamentos
Sessão do STF – 06/06/2019
Ministros devem continuar julgamento de ações sobre Lei das Estatais. Placar está em 2×2
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Sessão do STF – 05/06/2019
Ministros devem continuar julgamento de ações sobre Lei das Estatais
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens Controle Público
TCU e a remuneração nas empresas estatais
Auditoria é positiva, mas determinações podem gerar insegurança jurídica
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Alienação de controle acionário por estatais
O Decreto Federal 9.188/17 e o pleno atendimento aos princípios constitucionais