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Últimas Notícias sobre estados

1. 

   PERDAS

   Reforma aprovada na Câmara desagrada estados, e municípios estão divididos

   Comsefaz calcula perdas de R$ 19,2 bilhões com reforma do IR para estados e municípios

   Flávia Maia, Bárbara Mengardo

2. 

   WikiJOTA

   Entenda os aspectos fundamentais e elementares do ICMS

   Majoração do ICMS deve ocorrer por Lei (e não por mero decreto)

   Rodrigo Franciscon

3. 

   WikiJOTA

   IPVA: Entenda como é cobrado e calculado

   Em média, alíquotas variam entre 2% e 4% nos estados

   Thiago Omar Cislinschi Fahed Sarraf

4. 

   Publicistas

   De quais estados vem nosso Direito Administrativo?

   Um singelo exercício empírico

   José Vicente Santos de Mendonça

5. 

   Estado de Direito

   PGR vai ao STF contra estados que ampliaram poderes de Assembleias Legislativas

   Aras anunciou ações contra Constituições de 15 estados que aumentaram poderes legislativos contra autoridades

   Luiz Orlando Carneiro

6. 

   REFIS E TRANSAÇÃO

   Covid-19 impulsiona instituição de programas de parcelamento por estados brasileiros

   Especialistas alertam que o contribuinte deve avaliar com cautela se a adesão é vantajosa

   Flávia Maia

7. 

   Coluna Fiscal

   Incêndio: quem pagará a conta dos bombeiros?

   As consequências da inconstitucionalidade na cobrança de taxas estaduais de incêndio

   Marcus Abraham

8. 

   TETO DE GASTOS

   Governadores articulam prorrogação do teto de gastos com Maia e Alcolumbre

   Prorrogação virá por meio do PLP 101/2020 relatado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE)

   Bernardo Gonzaga