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Estado do Rio de Janeiro
Últimas Notícias sobre Estado do Rio de Janeiro
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Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ação improcedente
STF rejeita embargos em caso sobre ISS na inserção de texto publicitário
Ministros declararam a constitucionalidade de lei complementar que prevê incidência de ISS, e não de ICMS
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Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil Incidência sobre planos
STF: há repercussão geral em recurso que discute ITCMD sobre PGBL e VGBL
Questão é saber se recursos aportados nos planos integram o conceito legal de herança e transmissão sucessória
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Crédito: Marcello Casal Jr./Arquivo ABr Violência policial
A (in)eficiência da política de segurança pública do RJ
Uma análise dos impactos dos gastos bilionários em segurança sobre os índices anuais de letalidade violenta
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Ministro Edson Fachin durante sessão do STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Segurança pública
Fachin proíbe operações policiais em favelas do RJ enquanto durar a pandemia
O estado só poderá realizar operações em casos excepcionais e se as justificar por escrito previamente
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Palácio da Guanabara / Crédito: Carlos Magno/Flickr/@governodorio 123 anos depois
STJ julga processo mais antigo do país e diz que Palácio Guanabara é da União
Defesa da família real afirmou que irá avaliar se vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal
