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Estado democrático de direito
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Crédito: Pixabay Direito
Juízes paralelos
O agente público que anula o princípio da imparcialidade e da impessoalidade se torna refém da opinião alheia
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Imagem: Pixaby Direitos humanos
Dignidade humana: expressão da solidariedade social e preceito obrigatório inderrogável
Ao Estado democrático de direito o seu maior valor é a dignidade humana
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Crédito: Pixabay Tribuna da Advocacia Pública
Tributo à advocacia pública
Nós temos a ‘faca e o queijo’ nas mãos, diferentemente do Poder Judiciário e dos tribunais de contas
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contraditório
Juiz Hermes e o Estado Democrático de Direito
JOTA estreia coluna sobre jurisdição contemporânea e contraditório participativo
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Flickr/Emmanuel Huybrechts Lava Jato
Nova lei de abuso de autoridade: uma necessidade da Democracia
Não há conspiração contra esta ou aquela autoridade ou operação em curso
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Flickr / Kenny Rivas Direito Penal
Estupro no Rio vilaniza e vitimiza a todos nós
Barbárie sofrida por jovem de 16 anos está ligada ao machismo que ainda cultivamos
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Crédito: Pixabay Direito Penal
Liberdade Jurídica, clássico de Joaquim Almeida, está mais atual do que nunca
Texto de quase quarenta anos aborda a coação estatal
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Constituição
A desapercebida consagração do Estado policial
Causam preocupação manifestações de representantes do Ministério Público buscando relativizar a consagrada ideia de imprestabilidade de prova ilícita