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Estado democrático de direito
Últimas Notícias sobre Estado democrático de direito
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Fachada do edifício sede do TSE. Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil justiça
A (in)competência da Justiça Eleitoral para crimes contra o Estado de Direito
O crime político não é facilmente enquadrável na noção de delito ‘comum’
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Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ judiciário
A criminalização da advocacia criminal
Do papel legítimo da mídia à fabricação de vilões no processo penal
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Prédio do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Crédito: Flickr CNJ democracia
A Justiça Militar e a inconstitucionalidade da ampliação de sua competência
O que resta da Ditadura Militar nos dias atuais ou o que resta do Estado Democrático de Direito?
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Jair Bolsonaro, acompanhado de Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde / Crédito: Carolina Antunes/PR Militares
Reputação em risco: o comportamento das Forças Armadas e o governo Bolsonaro
A deturpação do papel das Forças Armadas na sua função precípua de segurança e no limite da sua atuação como agente político
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Crédito: Pixabay observatório da advocacia pública
A advocacia pública e a análise jurídica das políticas públicas
Por uma consultoria que garanta a concretização do Estado Democrático e Social de Direito
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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados
Lira articula votação expressa de “nova lei do Estado Democrático de Direito”
Projeto de 2002 revoga a Lei de Segurança Nacional. Lira pretende pautar o PL no plenário na próxima semana
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“Os Candangos”, escultura em bronze de Bruno Giorgi, datada de 1959, localizada na Praça dos Três Poderes. Crédito: Marcos Corrêa/PR Três Poderes
Decadência e reconstrução
O Brasil de hoje é o Espírito Santo de ontem? E o Espírito Santo de hoje é o Brasil de amanhã?
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Estado
O Congresso
Descrédito do regime democrático é passageiro e, acredito, será superado por novas formas de exercer a soberania popular
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Crédito: Pixabay Direito
Juízes paralelos
O agente público que anula o princípio da imparcialidade e da impessoalidade se torna refém da opinião alheia
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Imagem: Pixaby Direitos humanos
Dignidade humana: expressão da solidariedade social e preceito obrigatório inderrogável
Ao Estado democrático de direito o seu maior valor é a dignidade humana
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Crédito: Pixabay Tribuna da Advocacia Pública
Tributo à advocacia pública
Nós temos a ‘faca e o queijo’ nas mãos, diferentemente do Poder Judiciário e dos tribunais de contas
