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Estado democrático de direito

Últimas Notícias sobre Estado democrático de direito

  1. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Câmara dos Deputados

    Lira articula votação expressa de “nova lei do Estado Democrático de Direito”

    Projeto de 2002 revoga a Lei de Segurança Nacional. Lira pretende pautar o PL no plenário na próxima semana

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  2. decadência e reconstrução
    “Os Candangos”, escultura em bronze de Bruno Giorgi, datada de 1959, localizada na Praça dos Três Poderes / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Três Poderes

    Decadência e reconstrução

    O Brasil de hoje é o Espírito Santo de ontem? E o Espírito Santo de hoje é o Brasil de amanhã?

  3. recuperação judicial
    Congresso Nacional / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Estado

    O Congresso

    Descrédito do regime democrático é passageiro e, acredito, será superado por novas formas de exercer a soberania popular

  4. juízes paralelos
    Crédito: Pixabay

    Direito

    Juízes paralelos

    O agente público que anula o princípio da imparcialidade e da impessoalidade se torna refém da opinião alheia

  5. Imagem: Pixaby

    Direitos humanos

    Dignidade humana: expressão da solidariedade social e preceito obrigatório inderrogável

    Ao Estado democrático de direito o seu maior valor é a dignidade humana

  6. Crédito: Pixabay

    Tribuna da Advocacia Pública

    Tributo à advocacia pública

    Nós temos a ‘faca e o queijo’ nas mãos, diferentemente do Poder Judiciário e dos tribunais de contas

  7. contraditório

    Juiz Hermes e o Estado Democrático de Direito

    JOTA estreia coluna sobre jurisdição contemporânea e contraditório participativo

  8. STF

    Fishing Expedition

    A pesca predatória por provas por parte dos órgãos de investigação

  9. Flickr/Emmanuel Huybrechts

    Lava Jato

    Nova lei de abuso de autoridade: uma necessidade da Democracia

    Não há conspiração contra esta ou aquela autoridade ou operação em curso

  10. Flickr / Kenny Rivas

    Direito Penal

    Estupro no Rio vilaniza e vitimiza a todos nós

    Barbárie sofrida por jovem de 16 anos está ligada ao machismo que ainda cultivamos

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  11. juiz é condenado
    Crédito: Pixabay