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Estado democrático de direito

Últimas Notícias sobre Estado democrático de direito

  1. benefícios tributários justiça eleitoral
    Fachada do edifício sede do TSE. Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

    justiça

    A (in)competência da Justiça Eleitoral para crimes contra o Estado de Direito

    O crime político não é facilmente enquadrável na noção de delito ‘comum’

  2. advocacia criminal
    Crédito: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

    judiciário

    A criminalização da advocacia criminal

    Do papel legítimo da mídia à fabricação de vilões no processo penal

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  3. STM
    Prédio do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília. Crédito: Flickr CNJ

    democracia

    A Justiça Militar e a inconstitucionalidade da ampliação de sua competência

    O que resta da Ditadura Militar nos dias atuais ou o que resta do Estado Democrático de Direito?

  4. Pazuello
    Jair Bolsonaro, acompanhado de Eduardo Pazuello, então ministro da Saúde / Crédito: Carolina Antunes/PR

    Militares

    Reputação em risco: o comportamento das Forças Armadas e o governo Bolsonaro

    A deturpação do papel das Forças Armadas na sua função precípua de segurança e no limite da sua atuação como agente político

  5. investidura em cargo público
    Crédito: Pixabay

    observatório da advocacia pública

    A advocacia pública e a análise jurídica das políticas públicas

    Por uma consultoria que garanta a concretização do Estado Democrático e Social de Direito

  6. arthur lira; adriano pires petrobras
    Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Câmara dos Deputados

    Lira articula votação expressa de “nova lei do Estado Democrático de Direito”

    Projeto de 2002 revoga a Lei de Segurança Nacional. Lira pretende pautar o PL no plenário na próxima semana

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  7. nova lei de licitações
    “Os Candangos”, escultura em bronze de Bruno Giorgi, datada de 1959, localizada na Praça dos Três Poderes. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Três Poderes

    Decadência e reconstrução

    O Brasil de hoje é o Espírito Santo de ontem? E o Espírito Santo de hoje é o Brasil de amanhã?

  8. prestação de contas
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Estado

    O Congresso

    Descrédito do regime democrático é passageiro e, acredito, será superado por novas formas de exercer a soberania popular

  9. juízes paralelos
    Crédito: Pixabay

    Direito

    Juízes paralelos

    O agente público que anula o princípio da imparcialidade e da impessoalidade se torna refém da opinião alheia

  10. Imagem: Pixaby

    Direitos humanos

    Dignidade humana: expressão da solidariedade social e preceito obrigatório inderrogável

    Ao Estado democrático de direito o seu maior valor é a dignidade humana

  11. Crédito: Pixabay

    Tribuna da Advocacia Pública

    Tributo à advocacia pública

    Nós temos a ‘faca e o queijo’ nas mãos, diferentemente do Poder Judiciário e dos tribunais de contas