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Estado de São Paulo
Últimas Notícias sobre Estado de São Paulo
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TIT-SP. Crédito: Divulgação/Sefaz SP Débitos estaduais
TIT-SP limita aplicação de juros de mora à taxa referencial Selic
Mudança, que ainda depende de aprovação, tem objetivo de acompanhar a jurisprudência consolidada no Judiciário
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Ministro Ricardo Lewandowski. Foto: Nelson Jr.SCO/STF MEDIDA CAUTELAR
STF determina que União assegure a SP vacinas para segunda dose contra Covid-19
Governo federal pode entrar com recursos contra a decisão; Ministério da Saúde dará entrevista para explicar a metodologia
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Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, no bairro da Barra Funda, em São Paulo / Crédito: Divulgação TRT2 Covid-19
TRTs de São Paulo: CNJ suspende prazos processuais
Suspensão vale enquanto estiverem vigentes decretos que impõem restrições no estado em razão da pandemia
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@flickr/Quinn Dombrowski Pauta fiscal
A transação tributária no estado de São Paulo
Novo ambiente normativo permite ao contribuinte recuperar regularidade fiscal e dar continuidade aos negócios
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Crédito: Unsplash STF
Fornecedora de agulhas diz ao STF que consegue fornecer itens para SP e União
Lewandowski proibiu que União requisite insumos já contratados por SP, mas empresa diz que consegue atender a ambos
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Hospital no Recife / Crédito: Andréa Rêgo Barros/PCR Direito Tributário
Nunes Marques relatará ação contra fim da isenção do ICMS sobre medicamentos em SP
Para Anahp, mudanças no ICMS não poderiam ter sido feitas por decreto e são inconstitucionais
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Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Fux autoriza que estado de SP suspenda pagamento de plano de precatórios de 2020
TJSP havia determinado que estado deveria pagar R$ 2,2 bilhões até esta quarta-feira (30/12)
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Crédito: Unsplash Women in Tax Brazil
Pandemia e o ITCMD… a vida não para
Na tentativa de legitimar a cobrança do ITCMD, projetos de lei em São Paulo pretendem alterar a base de cálculo
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Crédito: Pixabay Arbitragem
A regulamentação da arbitragem pelo Estado de São Paulo
O decreto nº 64.356/2019 orienta e traz segurança ao gestor público
