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A transação tributária no estado de São Paulo
Novo ambiente normativo permite ao contribuinte recuperar regularidade fiscal e dar continuidade aos negócios
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Fornecedora de agulhas diz ao STF que consegue fornecer itens para SP e União
Lewandowski proibiu que União requisite insumos já contratados por SP, mas empresa diz que consegue atender a ambos
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Nunes Marques relatará ação contra fim da isenção do ICMS sobre medicamentos em SP
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Fux autoriza que estado de SP suspenda pagamento de plano de precatórios de 2020
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Pandemia e o ITCMD… a vida não para
Na tentativa de legitimar a cobrança do ITCMD, projetos de lei em São Paulo pretendem alterar a base de cálculo
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Crédito: Pixabay Arbitragem
A regulamentação da arbitragem pelo Estado de São Paulo
O decreto nº 64.356/2019 orienta e traz segurança ao gestor público
