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Estado de Direito

Últimas Notícias sobre Estado de Direito

  1. Constituição
    Exemplares da edição comemorativa de 35 anos da Constituição de 1988. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    35 anos da constituição

    Lições da Constituição brasileira para a maturidade democrática

    Amarrada à Carta de 1988 e à institucionalidade, a Justiça não se abalou com golpes e intimidações

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  2. vulnerabilidade
    Crédito: Unsplash

    direito dos grupos vulneráveis

    Vulnerabilidade e processo coletivo: primeiras reflexões

    É possível traçar uma correlação entre vulnerabilidade e ações coletivas?

  3. STF PGR
    Edifício-sede da PGR, em Brasília. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    para além do estado e do direito

    Como deveriam ser indicações ao STF e à PGR no Estado de Direito?

    Integrantes do Supremo e o titular da PGR se tornaram, definitivamente, agentes da governança política

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  4. mdic, Amazônia
    Crédito: Unsplash

    Para além do Estado e do Direito

    Desenvolver primeiro e pagar os custos da poluição depois?

    Imperatividade do desenvolvimento sustentável e da defesa do meio ambiente para a efetivação do Estado de Direito

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  5. democracia e segurança pública
    Crédito: Unsplash

    Para Além do Estado e do Direito

    Democracia e segurança pública: é possível uma aliança entre esses conceitos?

    É fundamental reconhecer abusos e reverter a lógica de violência e impunidade com respeito aos direitos humanos

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  6. estado de direito
    O presidente Lula, governadores e autoridades cruzam a praça dos Três Poderes no dia 9/1 para visitar a sede do STF, depredada no dia anterior. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    para além do estado e do direito

    O regresso do político e o Estado democrático de Direito

    Enquanto o 8 de janeiro foi um atentado à política, o 9 de janeiro foi uma tentativa de fazê-la renascer das cinzas

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  7. estado de direito, ministros, Democracia
    Fachada do STF iluminada de verde, com a estátua da justiça banhada de vermelho, parte da campanha Democracia Inabalada. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    para além do estado e do direito

    Erosão constitucional: um problema também de ausência de Estado de Direito

    Coluna mensal no JOTA traz especialistas para debater o Estado de Direito em diversos âmbitos da sociedade

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  8. AGU
    Fachada da Advocacia Geral da União (AGU). Crédito: Wesley Mcallister/AGU

    Advocacia-Geral da União

    AGU: 30 anos de história em prol do Estado brasileiro

    Ao longo das décadas, trabalho dos advogados da União e demais servidores da carreira foi crucial para a governabilidade

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