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Estado de Direito

Últimas Notícias sobre Estado de Direito

  1. difal; Receita decisão administrativa MPF
    Fachada do STF. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    estado de direito

    Hermenêutica jurídica e mudanças legais em tempos sombrios

    Discutir questões básicas também é uma forma de defender a ordem constitucional, o STF e democracia

  2. lei de improbidade
    Crédito: Pixabay

    improbidade

    Como ficam as sentenças transitadas em julgado antes da nova Lei de Improbidade?

    A existência de coisa julgada não pode fundamentar o arbítrio do Estado

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  3. OCDE diz que países em desenvolvimento sofrerão mais com a crise gerada por covid-19
    Crédito: pixabay

    Estado de Direito

    Reformar o Estado: para quê e para quem?

    Acabamos com um ser distópico na nossa sala. Superar esse momento é o objetivo mínimo

  4. Conrado Hubner Mendes
    Augusto Aras, procurador-geral da República / Crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR

    Estado de Direito

    Uma corrente para Ulisses: procurando um PGR

    Um olhar para além da lista tríplice

  5. Jair Bolsonaro
    O presidente Jair Bolsonaro. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Estado de Direito

    Não é tempo de ruptura nem nunca será

    Confrontos como o atual, provocados pelo presidente, derivam de faceta nefasta da atual maneira de fazer política

  6. desinformação
    Crédito: Divulgação

    ObservaLei

    Quem tem medo de Fake News?

    Congresso avança nas discussões, mas falta concretude nas diretrizes de transparência e responsabilidade de redes sociais

  7. Exposição militar no gramado da Esplanada dos Ministérios apresenta aparelhos de segurança e defesa do Estado / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Estado de Direito

    O artigo 142 da Constituição Federal e a Constituição de Weimar

    Opinião do presidente e de outros refletem pensamento não só autoritário e totalitário mas também inconstitucional

  8. offshores de Guedes
    O ministro da Economia, Paulo Guedes. Crédito: Edu Andrade/ME

    Estado de Direito

    A erosão constitucional brasileira

    O que fazer quando o constituinte institucionaliza calotes e ilícitos

  9. TSE
    Crédito: Nelson Jr./Ascom/TSE

    Eleições

    Reconhecimento do sistema eleitoral brasileiro pela Comissão de Veneza

    Justiça Eleitoral brasileira como um exemplo bem sucedido de implantação de processo eleitoral democrático

  10. bolsonarismo
    O presidente Jair Bolsonaro (PL). Crédito: Alan Santos/PR

    Jair Bolsonaro

    Acabou a bravata: risco de golpe é real e instituições precisam agir, como fez STF

    Luiz Fux, presidente do STF, finalmente saiu da apatia e decidiu dar um basta, mas reação tardia parece ser pouco

  11. bolsonarismo
    O presidente Jair Bolsonaro (PL). Crédito: Alan Santos/PR

    Bolsonarismo Jurídico

    O jurista bolsonarista: esboço de classificação

    É animal novo, resultado do darwinismo social brasileiro, ou só trocou de pele?