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Estado de Direito
Últimas Notícias sobre Estado de Direito
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O ministro Flávio Dino durante sessão plenária do STF / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF supremo
Flávio Dino no STF: a proposta de uma corte deliberativa e combativa
Seja no Legislativo ou no Executivo, o agora ministro sempre se preocupou com a atuação da corte perante a sociedade
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Prédio do Superior Tribunal Militar, em Brasília / Crédito: Ana Volpe/Agência Senado Para além do Estado e do Direito
Qual o papel da Justiça Militar no Estado democrático de Direito?
Debate ganha relevância especial em razão do recente aumento da participação militar na política nacional
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Jair Bolsonaro participa de ato com apoiadores na avenida Paulista, em São Paulo / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil Democracia em transe
Trama do golpe de Bolsonaro segue com mais perguntas que respostas
Comandantes que não aderiram ao movimento e deputados devem satisfação à PF e à sociedade
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil dia da advocacia pública
A Advocacia Pública e o ar que respiramos
Papel dos procuradores ainda está longe dos holofotes, mas é fundamental para a manutenção do Estado de Direito
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Jair Bolsonaro participa de ato com apoiadores na avenida Paulista, em São Paulo / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil Coluna do Davi Tangerino
Habemus golpe?
Onde findam os atos preparatórios e onde se inicia a execução?
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Região atingida pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG) / Crédito: Isac Nóbrega / PR para além do estado e do direito
O que Brumadinho e o caso Marielle ensinam sobre reparação no Brasil
Os dois episódios são exemplos paradigmáticos de violações de direitos humanos
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Exemplares da edição comemorativa de 35 anos da Constituição de 1988. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF 35 anos da constituição
Lições da Constituição brasileira para a maturidade democrática
Amarrada à Carta de 1988 e à institucionalidade, a Justiça não se abalou com golpes e intimidações
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Crédito: Unsplash direito dos grupos vulneráveis
Vulnerabilidade e processo coletivo: primeiras reflexões
É possível traçar uma correlação entre vulnerabilidade e ações coletivas?
