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Estado de Direito
Últimas Notícias sobre Estado de Direito
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Crédito Pixabay constituição, empresa e mercado
Litigância predatória
Uma proposta de discussão à luz das finalidades do processo e da necessária concorrência pelo melhor direito
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Crédito: Unsplash Constituição, Empresa e Mercado
O capitalismo pode consumir a democracia?
Degradação de um e de outro podem ser processos que apresentam causalidades semelhantes e se retroalimentam
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Golpistas invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil ataque à democracia
As lições da impunidade em relação aos crimes do regime autoritário
Uma sociedade que não se lembra de seus episódios mais violentos não aprende com eles e não busca evitar sua repetição
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Golpistas invadem o prédio do STF, na praça dos Três Poderes. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil ataque à democracia
É preciso traçar limites e barrar o golpismo no Brasil
Devemos parar de minimizar discurso golpista como expressão comum de pensamento, passando a tratá-lo como o que é: um crime
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Golpistas invadem o Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil ataque à democracia
O Brasil na era dos extremos: da pescaria de Moraes ao vandalismo dos ‘patriblocks’
STF e STJ firmaram entendimento de que produção de provas deve ser produzida respeitando direitos e garantias dos investigados
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Mesa vandalizada após invasão do Senado por terroristas golpistas. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado ataque à democracia
Brasília e a renascença democrática
Terrorismo contra o Estado democrático de Direito foi laboratório de anomia
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Golpistas invadem o prédio do STF durante atos terroristas em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil ataque à democracia
O Capitólio tupiniquim: constitucionalismo abusivo e suas consequências
Democracia foi vilipendiada por golpistas que, não tendo êxito em um golpe moderno, buscaram um golpe militar
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Golpistas invadem o prédio do Congresso Nacional. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil ataque à democracia
Tolerar ainda mais os intolerantes?
O problema dos limites da tolerância contra ações totalitárias, a organização da PM no país e as redes de fake news
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Terroristas invadem prédio do STF em Brasília. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil ataque à democracia
Os atos antidemocráticos e a responsabilidade por omissão
Responsabilização penal não se encerra nos golpistas que depredaram Brasília no 8 de janeiro
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O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Democracia
Sem anistia: pela não repetição
Crimes do governo brasileiro entre 2019 e 2022 devem ser investigados e punidos sob os ditames do devido processo legal
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF supremo
Uma PEC inoportuna e inconstitucional
Proposta responsabiliza STF pelo processo e julgamento de crimes contra o Estado de Direito
