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Estado de Coisas Inconstitucional

Últimas Notícias sobre Estado de Coisas Inconstitucional

  1. prisões
    Crédito: Conselho Nacional de Justiça

    Administração Penitenciária

    A desinformação a serviço da violência

    Deficiência de informação tem forte impacto na formulação de políticas públicas

  2. Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz / Crédito: Imprensa STJ

    STJ

    STJ concede prisão domiciliar a preso com tuberculose

    Medida beneficiou Rafael Braga, preso durante as manifestações de 2013

  3. Supra

    A defesa de Rocha Loures tem razão

    Compulsoriedade do corte de cabelo nos presídios masculinos deve ter constitucionalidade revista

  4. Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ

    CNJ

    TJ do Paraná se antecipa e determina mutirão nas cadeias

    Processos de presos provisórios serão analisados em 30 dias

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  5. Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ
  6. prisões
    Crédito: Conselho Nacional de Justiça
  7. /SCO/STF

    STF

    Audiências de custódia não foram implementadas como determinou STF

    Defensores Públicos (Anadep) protocolam reclamação no Supremo

  8. Auxílio Moradia

    Retrospectiva 2015 – As mais importantes de setembro

    Armadilhas no Novo CPC, STF dividido sobre descriminalização e o “pito público” de Lewandowski

  9. Crédito: Flickr/Luiz Henrique Coletto

    STF

    Estado de coisas fora do lugar (?)

    Ainda há tempo de se “recolocar” o “Estado de Coisas Inconstitucional” em seu devido lugar

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  10. STF

    Por que liberar o Funpen não é solução?

    STF determinou ao Executivo que descontingencie os recursos do Fundo, mas não avançou no principal.

  11. Divulgação

    STF

    O impacto da importação pelo STF do Estado de Coisas Inconstitucional

    Como a decisão do Supremo no caso dos presídios pode ser usada como precedente para outros temas