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Estado de Coisas Inconstitucional

Últimas Notícias sobre Estado de Coisas Inconstitucional

  1. estado de coisas inconstitucional ambiental
    Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Flickr/@supremotribunalfederal

    Meio Ambiente

    Cármen Lúcia: ‘Há estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental no Brasil’

    Relatora deve terminar o voto na próxima sessão, na quarta-feira da semana que vem (6/4)

  2. prisões
    Crédito: Conselho Nacional de Justiça

    Administração Penitenciária

    A desinformação a serviço da violência

    Deficiência de informação tem forte impacto na formulação de políticas públicas

  3. Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz / Crédito: Imprensa STJ

    STJ

    STJ concede prisão domiciliar a preso com tuberculose

    Medida beneficiou Rafael Braga, preso durante as manifestações de 2013

  4. Supra

    A defesa de Rocha Loures tem razão

    Compulsoriedade do corte de cabelo nos presídios masculinos deve ter constitucionalidade revista

  5. Fotos: Luiz Silveira/Agência CNJ

    CNJ

    TJ do Paraná se antecipa e determina mutirão nas cadeias

    Processos de presos provisórios serão analisados em 30 dias

    ,

  6. Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ
  7. prisões
    Crédito: Conselho Nacional de Justiça
  8. /SCO/STF

    STF

    Audiências de custódia não foram implementadas como determinou STF

    Defensores Públicos (Anadep) protocolam reclamação no Supremo

  9. Auxílio Moradia

    Retrospectiva 2015 – As mais importantes de setembro

    Armadilhas no Novo CPC, STF dividido sobre descriminalização e o “pito público” de Lewandowski

  10. Crédito: Flickr/Luiz Henrique Coletto

    STF

    Estado de coisas fora do lugar (?)

    Ainda há tempo de se “recolocar” o “Estado de Coisas Inconstitucional” em seu devido lugar

    ,

  11. STF

    Por que liberar o Funpen não é solução?

    STF determinou ao Executivo que descontingencie os recursos do Fundo, mas não avançou no principal.