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Estado

Últimas Notícias sobre Estado

  1. Crédito: Pexels

    Direito do Trabalho

    Para PGR, Estado tem de fiscalizar obrigações trabalhistas de empresas terceirizadas

    ‘É ônus do ente público demonstrar que cumpriu os deveres de boa escolha e fiscalização contratual’, avalia Aras

  2. STF congresso
    Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Estado de Direito

    A confiança na relação processual penal

    É necessário que o Estado restabeleça a confiança dos indivíduos em sua atuação

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  3. plataformas
    Crédito: Unsplash

    LGPD

    Tratamento de dados pessoais pelo Estado

    Bases legais aplicáveis no âmbito da prestação de serviço públicos

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  4. Memorial do Holocausto, em Berlim / Crédito: Pexels

    Genocídio

    Holocausto e dados pessoais

    O tratamento de dados pessoais como arma de guerra

  5. Bahia e Ceará negam pedido da União de suspensão ou parcelamento do pagamento de precatórios
    Crédito: Jane de Araújo/Agência Senado

    Administração Pública

    O garantidor universal na Lei Anticorrupção: doutrina e jurisprudência

    Aplicação do regime da responsabilidade subjetiva do Estado quando o dano ao particular decorrer da sua omissão

  6. tributação em softwares e O império do Direito Administrativo
    Crédito: Pixabay

    Publicistas

    O império do Direito Administrativo

    Não é uma questão de poder, nem território ou processo

  7. Imagem: Pixabay

    Análise

    À flor da pele: o assassinato do colombiano Javier Ordóñez

    Em que parte da história as lideranças de mediação perderam o seu espaço?

  8. Inauguração de uma ponte ferroviária sobre o rio Paraíba, Barra do Piraí, província do Rio de Janeiro, Império do Brasil, c.1888. wikimedia commons

    Poder Público

    Lições do império sobre licitações

    Evolução normativa não se dá por avulsão, pela inovação brusca, e deve incorporar experiência nativa

  9. Crédito: Pixabay

    Estado

    O processo administrativo como legitimador da pretensão estatal

    Brasil ainda carece de um processo administrativo à altura das transformações do Estado

  10. Crédito: Wikimedia Commons

    Análise

    A cidade experimental de Brumadinho: o futuro pode ser melhor

    É preciso uma postura inovadora acerca do papel do Estado no que diz respeito ao desenvolvimento local

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  11. 29/06/2017- Brasília - DF, Brasil- Cerimônia de 1 ano da Lei de Responsabilidade das Estatais. Foto: Beto Barata/PR/FotosPúblicas

    Livre Mercado

    Por que privatizar?

    Há consistentes fundamentos constitucionais e econômicos para a privatização de empresas estatais

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