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Estado
Últimas Notícias sobre Estado
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Crédito: Pexels Direito do Trabalho
Para PGR, Estado tem de fiscalizar obrigações trabalhistas de empresas terceirizadas
‘É ônus do ente público demonstrar que cumpriu os deveres de boa escolha e fiscalização contratual’, avalia Aras
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Praça dos Três Poderes. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado Estado de Direito
A confiança na relação processual penal
É necessário que o Estado restabeleça a confiança dos indivíduos em sua atuação
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Crédito: Unsplash LGPD
Tratamento de dados pessoais pelo Estado
Bases legais aplicáveis no âmbito da prestação de serviço públicos
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Memorial do Holocausto, em Berlim / Crédito: Pexels -
Crédito: Jane de Araújo/Agência Senado Administração Pública
O garantidor universal na Lei Anticorrupção: doutrina e jurisprudência
Aplicação do regime da responsabilidade subjetiva do Estado quando o dano ao particular decorrer da sua omissão
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Crédito: Pixabay Publicistas
O império do Direito Administrativo
Não é uma questão de poder, nem território ou processo
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Imagem: Pixabay Análise
À flor da pele: o assassinato do colombiano Javier Ordóñez
Em que parte da história as lideranças de mediação perderam o seu espaço?
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Inauguração de uma ponte ferroviária sobre o rio Paraíba, Barra do Piraí, província do Rio de Janeiro, Império do Brasil, c.1888. wikimedia commons Poder Público
Lições do império sobre licitações
Evolução normativa não se dá por avulsão, pela inovação brusca, e deve incorporar experiência nativa
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Crédito: Pixabay Estado
O processo administrativo como legitimador da pretensão estatal
Brasil ainda carece de um processo administrativo à altura das transformações do Estado
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Crédito: Wikimedia Commons Análise
A cidade experimental de Brumadinho: o futuro pode ser melhor
É preciso uma postura inovadora acerca do papel do Estado no que diz respeito ao desenvolvimento local
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29/06/2017- Brasília - DF, Brasil- Cerimônia de 1 ano da Lei de Responsabilidade das Estatais. Foto: Beto Barata/PR/FotosPúblicas Livre Mercado
Por que privatizar?
Há consistentes fundamentos constitucionais e econômicos para a privatização de empresas estatais
