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Estado
Últimas Notícias
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Inauguração de uma ponte ferroviária sobre o rio Paraíba, Barra do Piraí, província do Rio de Janeiro, Império do Brasil, c.1888. wikimedia commons Poder Público
Lições do império sobre licitações
Evolução normativa não se dá por avulsão, pela inovação brusca, e deve incorporar experiência nativa
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Crédito: Pixabay Estado
O processo administrativo como legitimador da pretensão estatal
Brasil ainda carece de um processo administrativo à altura das transformações do Estado
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Crédito: Wikimedia Commons Análise
A cidade experimental de Brumadinho: o futuro pode ser melhor
É preciso uma postura inovadora acerca do papel do Estado no que diz respeito ao desenvolvimento local
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29/06/2017- Brasília - DF, Brasil- Cerimônia de 1 ano da Lei de Responsabilidade das Estatais. Foto: Beto Barata/PR/FotosPúblicas Livre Mercado
Por que privatizar?
Há consistentes fundamentos constitucionais e econômicos para a privatização de empresas estatais
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil INFRA
O novo ciclo de privatizações: 4 pontos de atenção
Não há uma única solução ideal. Há que se buscar a solução ótima
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Crédito: Pixabay Infraestrutura
O contrato de concessão tornou-se um experimento permanente do Estado
Ao ignorar as lições de suas próprias experiências, governos têm de arcar com enormes custos em processos
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Imagem: Pixabay Reflexão
Prova ilícita: instrumento de contenção apenas para o Estado
Dois homens, um processo e uma gravação que prova a inocência do filho de um deles
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Rodovia BR-316/AL, Trecho Carié - Canapi / Crédito: Beth Santos/Secretaria Geral da PR Contratos
Empurrando concessões com a barriga
A relação das renovações de contratos de concessão com o custo de oportunidade e a alocação de risco de demanda.
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Familiares homenageiam as 242 vítimas do incêndio da Boate Kiss na Praça Saldanha Marinho em 2014, pela data de um ano da tragédia Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil Não conhecimento
Rio Grande do Sul perde no STJ e deve indenizar vítima do incêndio na Boate Kiss
STJ não conheceu recurso e manteve decisão de segunda instância que condenou casa noturna, município e estado
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Crédito: Pixabay AGU
Externalidades do cigarro: quem paga essa conta?
Em 1998, fabricantes de cigarros obrigaram-se nos EUA a compensar perpetuamente os gastos com saúde pública
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Wall Street, Nova Iorque. Imagem: Pixabay Regulação
A MP da Liberdade Econômica e a mão invisível
Medida Provisória 881 pode representar, em nome do laissez faire, uma palpável ameaça