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Estado

Últimas Notícias

  1. tributação em softwares e O império do Direito Administrativo
    Crédito: Pixabay

    Publicistas

    O império do Direito Administrativo

    Não é uma questão de poder, nem território ou processo

  2. Imagem: Pixabay

    Análise

    À flor da pele: o assassinato do colombiano Javier Ordóñez

    Em que parte da história as lideranças de mediação perderam o seu espaço?

  3. Inauguração de uma ponte ferroviária sobre o rio Paraíba, Barra do Piraí, província do Rio de Janeiro, Império do Brasil, c.1888. wikimedia commons

    Poder Público

    Lições do império sobre licitações

    Evolução normativa não se dá por avulsão, pela inovação brusca, e deve incorporar experiência nativa

  4. Crédito: Pixabay

    Estado

    O processo administrativo como legitimador da pretensão estatal

    Brasil ainda carece de um processo administrativo à altura das transformações do Estado

  5. Crédito: Wikimedia Commons

    Análise

    A cidade experimental de Brumadinho: o futuro pode ser melhor

    É preciso uma postura inovadora acerca do papel do Estado no que diz respeito ao desenvolvimento local

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  6. 29/06/2017- Brasília - DF, Brasil- Cerimônia de 1 ano da Lei de Responsabilidade das Estatais. Foto: Beto Barata/PR/FotosPúblicas

    Livre Mercado

    Por que privatizar?

    Há consistentes fundamentos constitucionais e econômicos para a privatização de empresas estatais

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  7. substituição tributária, TUSD - Eletrobras
    Crédito: Agência Brasil

    INFRA

    O novo ciclo de privatizações: 4 pontos de atenção

    Não há uma única solução ideal. Há que se buscar a solução ótima

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  8. contrato, parcelamento
    Crédito: Pixabay

    Infraestrutura

    O contrato de concessão tornou-se um experimento permanente do Estado

    Ao ignorar as lições de suas próprias experiências, governos têm de arcar com enormes custos em processos

  9. Imagem: Pixabay

    Reflexão

    Prova ilícita: instrumento de contenção apenas para o Estado

    Dois homens, um processo e uma gravação que prova a inocência do filho de um deles

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  10. concessões
    Rodovia BR-316/AL - Crédito: Beth Santos/Secretaria Geral da PR

    Contratos

    Empurrando concessões com a barriga

    A relação das renovações de contratos de concessão com o custo de oportunidade e a alocação de risco de demanda.

  11. boate kiss stj
    Familiares homenageiam as 242 vítimas do incêndio da Boate Kiss na Praça Saldanha Marinho em 2014, pela data de um ano da tragédia Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil

    Não conhecimento

    Rio Grande do Sul perde no STJ e deve indenizar vítima do incêndio na Boate Kiss

    STJ não conheceu recurso e manteve decisão de segunda instância que condenou casa noturna, município e estado