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Últimas Notícias sobre ESPIN
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Crédito: Unsplash juízo de valor
Lei 14.297/22: falha, tardia e insuficiente
Direitos previstos a trabalhadores de aplicativo ficam muito aquém do necessário
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Crédito: Unsplash Juízo de Valor
Lei 14.297/22: Há temporalidade para direitos ínsitos à condição humana?
Apesar do avanço legislativo tímido, pior característica da lei foi o marco temporal reduzido
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Crédito: Unsplash Saúde
Licenciamento compulsório de patentes e a sustentabilidade do SUS
Vetos à Lei 14.200/21 desfiguraram proposta legislativa
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Crédito: Pixabay juízo de valor
Lei 14.297/22: Entregadores de aplicativos ainda estão protegidos?
Direitos previstos na lei já não são devidos aos entregadores com o fim da ESPIN?
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Crédito: Unsplash saúde
Impactos da pandemia sobre a evolução do direito sanitário brasileiro
Covid possibilitou avanços na proteção do direito à saúde pelo Estado, mas eles precisam ser consolidados
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Crédito: Raoni Arruda coluna do tracking
Covid-19: Florianópolis reconhece atividades educacionais como essenciais
Em meio a nova onda de preocupação com aumento de casos, município quer garantir continuidade das aulas
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Diretoria colegiada da Anvisa em reunião extraordinária. Crédito: Divulgação Pandemia
Anvisa prorroga medidas adotadas durante emergência da Covid-19
Com a decisão, a maior parte das providências valerá até abril de 2023
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Crédito: Pixabay saúde
Fim da ESPIN acelera regulação da telemedicina no Brasil
Nova resolução do CFM regula exercício no país; polêmica relacionada à primeira consulta foi pacificada
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Crédito: Alan White/Fotos Públicas Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Com o fim da ESPIN, quais os impactos para a área trabalhista?
Retorno do velho ao novo mundo implicará na necessária pactuação de alguns ajustes contratuais
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Crédito: Carlos Severo/Fotos Públicas Saúde
Levantamento aponta as principais medidas de Saúde impactadas com fim da ESPIN
Advogado recomenda período de transição para que alguns ajustes sejam feitos, evitando insegurança jurídica
