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Últimas Notícias sobre ESPIN

  1. Lei 14.297/22
    Crédito: Unsplash

    juízo de valor

    Lei 14.297/22: falha, tardia e insuficiente

    Direitos previstos a trabalhadores de aplicativo ficam muito aquém do necessário

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  2. entregadores
    Crédito: Unsplash

    Juízo de Valor

    Lei 14.297/22: Há temporalidade para direitos ínsitos à condição humana?

    Apesar do avanço legislativo tímido, pior característica da lei foi o marco temporal reduzido

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  3. licenciamento compulsório de patentes
    Crédito: Unsplash
  4. entregadores de aplicativo
    Crédito: Pixabay

    juízo de valor

    Lei 14.297/22: Entregadores de aplicativos ainda estão protegidos?

    Direitos previstos na lei já não são devidos aos entregadores com o fim da ESPIN?

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  5. direito sanitário
    Crédito: Unsplash

    saúde

    Impactos da pandemia sobre a evolução do direito sanitário brasileiro

    Covid possibilitou avanços na proteção do direito à saúde pelo Estado, mas eles precisam ser consolidados

  6. Florianópolis atividades essenciais
    Crédito: Raoni Arruda

    coluna do tracking

    Covid-19: Florianópolis reconhece atividades educacionais como essenciais

    Em meio a nova onda de preocupação com aumento de casos, município quer garantir continuidade das aulas

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  7. internacionalização da Anvisa
    Diretoria colegiada da Anvisa em reunião extraordinária. Crédito: Divulgação

    Pandemia

    Anvisa prorroga medidas adotadas durante emergência da Covid-19

    Com a decisão, a maior parte das providências valerá até abril de 2023

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  8. telemedicina
    Crédito: Pixabay

    saúde

    Fim da ESPIN acelera regulação da telemedicina no Brasil

    Nova resolução do CFM regula exercício no país; polêmica relacionada à primeira consulta foi pacificada

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  9. trabalhista
    Crédito: Alan White/Fotos Públicas

    Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor

    Com o fim da ESPIN, quais os impactos para a área trabalhista?

    Retorno do velho ao novo mundo implicará na necessária pactuação de alguns ajustes contratuais

  10. Medicamentos
    Crédito: Carlos Severo/Fotos Públicas

    Saúde

    Levantamento aponta as principais medidas de Saúde impactadas com fim da ESPIN

    Advogado recomenda período de transição para que alguns ajustes sejam feitos, evitando insegurança jurídica