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Erário
Últimas Notícias sobre Erário
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Foto: Lucas Pricken / STJ Jurisprudência
A lesão presumida em ações de improbidade e a LINDB
Interpretação jurisprudencial alargou os conceitos legais de perda patrimonial, apropriação e malbaratamento
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Criminalização da dívida do ICMS exige identificação correta do devedor contumaz
Devedor contumaz de tributos atua no mercado de forma ilícita, lesando o erário, a concorrência e a sociedade
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Crédito: Pixabay Tribuna da Advocacia Pública
Qual o papel da Advocacia Pública?
É preciso continuar a missão de defesa do Estado, do erário público e da sociedade brasileira
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Crédito: Pixabay CPC nos tribunais
Restituição ao Erário de valores recebidos indevidamente por servidores públicos
Limites e extensão da boa-fé
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
A imposição de multa sem a existência de prejuízo ao Erário
O caso da multa por erro de classificação fiscal
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Crédito: Pixabay STF
O STF e a ação de ressarcimento ao Erário: entre o texto e a vontade
Um grande fator de estímulo para prática de corrupção
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Crédito: Pixabay Improbidade administrativa
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por improbidade
O Art. 37, § 5º da Constituição: o tema 897 da repercussão geral
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Crédito: Valter Campanato/ABr STF
O tempo de ressarcimento ao erário público é o presente
Como o STF vai resolver as discussões pendentes sobre prescrição?
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Crédito: fotolia Constituição
Desapropriação e indenização das benfeitorias úteis
Diversos interesses devem ser compatibilizados para um desfecho justo e sem tumultos