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Erário

Últimas Notícias sobre Erário

  1. lesão presumida
    Foto: Lucas Pricken / STJ

    Jurisprudência

    A lesão presumida em ações de improbidade e a LINDB

    Interpretação jurisprudencial alargou os conceitos legais de perda patrimonial, apropriação e malbaratamento

  2. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Criminalização da dívida do ICMS exige identificação correta do devedor contumaz

    Devedor contumaz de tributos atua no mercado de forma ilícita, lesando o erário, a concorrência e a sociedade

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  3. Costa
    Crédito: Pixabay

    Tribuna da Advocacia Pública

    Qual o papel da Advocacia Pública?

    É preciso continuar a missão de defesa do Estado, do erário público e da sociedade brasileira

  4. Reabertura
    Crédito: Pixabay
  5. Imagem: Pixabay

    Coluna Carf

    A imposição de multa sem a existência de prejuízo ao Erário

    O caso da multa por erro de classificação fiscal

  6. Crédito: Pixabay
  7. Crédito: Pixabay

    Improbidade administrativa

    Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário por improbidade

    O Art. 37, § 5º da Constituição: o tema 897 da repercussão geral

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  8. Crédito: Valter Campanato/ABr

    STF

    O tempo de ressarcimento ao erário público é o presente

    Como o STF vai resolver as discussões pendentes sobre prescrição?

  9. Remuneração - receitas financeiras - parcelamento
    Crédito: fotolia

    Constituição

    Desapropriação e indenização das benfeitorias úteis

    Diversos interesses devem ser compatibilizados para um desfecho justo e sem tumultos

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