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    Constituição, empresa e mercado

    Austeridade X democracia

    Reflexões a partir do livro ‘The Capital Order: How economists invented austerity and paved the way to fascism’, de Clara Mattei

  2. crimes tributários reforma tributária
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    Direito Tributário

    Sete mitos sobre a Reforma Tributária

    Uma discussão sobre regressividade, impactos nos preços, economia digital e outros mitos da reforma

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  3. transação, contribuinte, isenção, direito financeiro
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    Coluna Fiscal

    Mais um plano de equilíbrio fiscal

    Ajuste na saúde das contas públicas não pode depender de programas de socorro fiscal sucessivos

  4. procurador do estado
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    FEEF

    O fundo estadual de equilíbrio fiscal do RJ e a ilegalidade que se perpetua

    Quase três anos após a edição da Lei 7.426/2016 ainda há poucas certezas sobre o tema

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  5. transação, contribuinte, isenção, direito financeiro
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    Governos estaduais

    A gente não quer só comida

    Realidade em diversos estados acena para uma situação calamitosa

  6. fundos investimento Regra de Ouro
    Crédito José Cruz/Agência Brasil

    LDO

    Governo Temer será o primeiro a desobedecer a Regra de Ouro. E agora?

    Governo prevê descumprimento da regra em R$ 254 bilhões em 2019. Artigo da LDO tentaria remediar a situação

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  7. Photo by Lawrence Jackson

    Direito Tributário

    Shutdown e Democracia Orçamentária

    Revela-se, no processo orçamentário, uma grande tensão entre interesses individuais, regionais ou partidários

  8. Fisco

    Sanções contra a irresponsabilidade fiscal

    Que fazer quando uma determinada norma jurídica proibitiva não é cumprida espontaneamente?