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  1. Súmula
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

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    Na sessão de 28 de novembro último a Câmara Superior, em sessão pública, deliberou aprovar nova súmula

  2. carf
    Sede do Carf / Crédito: JOTA Imagens

    Direito Tributário

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    A análise das 50 novas propostas de súmula têm o poder de alterar entendimentos relevantes em matéria tributária