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Imagem: Pixabay Direito Tributário
Energia elétrica: lei exclui ICMS sobre demanda contratada não utilizada em SP
Medida do estado de São Paulo vem em um bom momento para se adequar ao entendimento já pacificado pelo STJ
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Crédito Luiz HBS @Wikimedia Commons Direito Tributário
A não incidência do ICMS na cessão de montantes de energia elétrica
Uma análise da principal consequência
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Crédito Pixabay Livre Mercado
Agências reguladoras demais: entre teoria, prática e custo do modelo
Agências se tornam reféns de sua própria competência normativa
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Imagem: Pixabay Regulação
Reformas de subsídios de energia elétrica no Brasil
Sistema de determinação de preços de eletricidade é permeado por distorções
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Crédito Luiz HBS @Wikimedia Commons Correção monetária
Eletrobras discute no STJ pagamento de empréstimos compulsórios sobre energia
Julgamento foi interrompido com pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Responsabilidade solidária subsidiária
STJ começa a decidir se Eletrobras pode repassar dívida bilionária para a União
Empresa quer dividir valor de juros e correção monetária incidente sobre empréstimos compulsórios
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Energia Elétrica
Em liminar, Justiça de São Paulo exclui Tusd e Tust do ICMS
Processos estão suspensos enquanto STJ não decide a matéria, mas TJSP concedeu liminar ao Burger King
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Crédito: Pixabay Regulação
Sobre fósseis: preços, caminhões e matriz energética
Governo deveria evitar receituário de sempre, rendendo-se à ciência econômica e exemplos bem-sucedidos de crises
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Carlos Severo / Fotos Públicas STJ
Fraude em medidor permite corte administrativo de energia elétrica
Para 1ª Seção do STJ, cobrança administrativa pode ocorrer por débitos dos últimos 90 dias e com contraditório
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Crédito STJ STJ
Retrospectiva sobre questões tributárias no STJ
Em 2017, tribunal se preocupou em enfrentar temas novos e alinhar temas já conhecidos ao que o STF decidiu
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ICMS
Observatório do TIT: Direito ao crédito de ICMS
Um levantamento sobre a jurisprudência em casos de aquisição de fornecedor inidôneo e outras situações