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Últimas Notícias sobre empréstimo compulsório
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Os ministros Og Fernandes e Mauro Campbell Marques, do STJ. Crédito Sandra Fado ELETROBRáS
STJ volta a julgar troca de cessionário de crédito de empréstimo compulsório
Placar está em 5X1 pela possibilidade da citação judicial como forma de aviso na troca do cessionário
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Crédito: Eletrobras / Divulgação segurança jurídica
Revisão de tese fixada em repetitivo (empréstimo compulsório Eletrobrás)
A inadequação do ambiente processual dos embargos de divergência para alteração de tese fixada em repetitivos
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Crédito: Marcello Casa Jr/Agência Brasil ELETROBRAS
STJ inicia julgamento sobre aviso de troca de cessionário de empréstimo compulsório
Para dois ministros, citação em ação de cobrança é suficiente para comunicar a transferência de cessionário
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Crédito: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR Correção monetária
Eletrobras: 2ª Turma do STF nega recurso da empresa sobre empréstimos compulsórios
Estatal aguarda decisão da 1ª Turma para tentar recorrer ao plenário. Valor em disputa chega a R$ 17,56 bilhões
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Coronavírus
Tributaristas veem inconstitucionalidade em PL do empréstimo compulsório
Congresso também avalia aumentar alíquota de CSLL; compulsório e majoração podem ser questionados no STF
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB Combate à pandemia
Empréstimo compulsório para o combate ao coronavírus
Possíveis inconstitucionalidades do PLP 34/2020
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Crédito Pedro França/Agência Senado PLP 34/2020
Autor do projeto do empréstimo compulsório inicia ofensiva contra “blindagem” do PLP
Wellington Roberto (PL-PB) ameaça iniciar um movimento de obstrução no plenário da Câmara
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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados | Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Coronavírus
Empréstimo compulsório não vai arrecadar R$ 80 bi, dizem confederações
Estimativa seria ‘irrealista’; confederações enviaram carta conjunta a Maia contra a criação do compulsório
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Crédito: Divulgação Pandemia
PLP 34/2020 e a possibilidade de se instituir o empréstimo compulsório
Reflexão sobre as medidas tributárias pensadas em tempos de coronavírus
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Crédito: Pixabay eletrobras
STJ julga cálculo dos juros remuneratórios sobre empréstimos compulsórios
1ª Seção fixou cálculo dos juros até a data do recebimento dos valores não convertidos em ações
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Crédito Marcos Santos / USP Imagens Recurso Repetitivo
STJ retoma ações rescisórias da Eletrobras sobre empréstimos compulsórios
Recursos discutem se a União deve pagar 50% dos juros e correção monetária sobre os empréstimos compulsórios
