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    Crédito Pedro França/Agência Senado

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    Tributaristas veem inconstitucionalidade em PL do empréstimo compulsório

    Congresso também avalia aumentar alíquota de CSLL; compulsório e majoração podem ser questionados no STF

  2. empréstimo compulsório cnseg CSLL
    Crédito: Raphael Ribeiro/BCB
  3. Crédito Pedro França/Agência Senado

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    Autor do projeto do empréstimo compulsório inicia ofensiva contra “blindagem” do PLP

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  4. empréstimo compulsório reforma tributária
    Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados | Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Coronavírus

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    Crédito: Divulgação

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    Reflexão sobre as medidas tributárias pensadas em tempos de coronavírus

  6. ICMS, Empréstimos compulsórios
    Crédito: Pixabay

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    STJ julga cálculo dos juros remuneratórios sobre empréstimos compulsórios

    1ª Seção fixou cálculo dos juros até a data do recebimento dos valores não convertidos em ações

  7. Empréstimos, cpfl
    Crédito Marcos Santos / USP Imagens

    Recurso Repetitivo

    STJ retoma ações rescisórias da Eletrobras sobre empréstimos compulsórios

    Recursos discutem se a União deve pagar 50% dos juros e correção monetária sobre os empréstimos compulsórios

  8. TUSD - Eletrobras
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Responsabilidade solidária subsidiária

    STJ começa a decidir se Eletrobras pode repassar dívida bilionária para a União

    Empresa quer dividir valor de juros e correção monetária incidente sobre empréstimos compulsórios