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Tributaristas veem inconstitucionalidade em PL do empréstimo compulsório
Congresso também avalia aumentar alíquota de CSLL; compulsório e majoração podem ser questionados no STF
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Empréstimo compulsório para o combate ao coronavírus
Possíveis inconstitucionalidades do PLP 34/2020
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Autor do projeto do empréstimo compulsório inicia ofensiva contra “blindagem” do PLP
Wellington Roberto (PL-PB) ameaça iniciar um movimento de obstrução no plenário da Câmara
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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados | Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Coronavírus
Empréstimo compulsório não vai arrecadar R$ 80 bi, dizem confederações
Estimativa seria ‘irrealista’; confederações enviaram carta conjunta a Maia contra a criação do compulsório
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PLP 34/2020 e a possibilidade de se instituir o empréstimo compulsório
Reflexão sobre as medidas tributárias pensadas em tempos de coronavírus
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STJ julga cálculo dos juros remuneratórios sobre empréstimos compulsórios
1ª Seção fixou cálculo dos juros até a data do recebimento dos valores não convertidos em ações
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STJ retoma ações rescisórias da Eletrobras sobre empréstimos compulsórios
Recursos discutem se a União deve pagar 50% dos juros e correção monetária sobre os empréstimos compulsórios
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Responsabilidade solidária subsidiária
STJ começa a decidir se Eletrobras pode repassar dívida bilionária para a União
Empresa quer dividir valor de juros e correção monetária incidente sobre empréstimos compulsórios