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Empresas estatais

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  1. empresas públicas
    Banco do Brasil / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Regime jurídico

    AGU defende, no STF, dispensa imotivada em empresas públicas e de economia mista

    Sem isso, argumenta AGU, estatais estariam em desvantagem concorrencial em relação a empresas privadas

  2. Imagem: Pixabay

    Ensaio

    Caminhos para contratação de soluções inovadoras por empresas estatais

    Especificações técnicas devem focar no problema a ser resolvido e nos resultados esperados

  3. Satélite brasileiro
    Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Crédito: NASA / JHUAPL

    Tribunal de Contas

    O TCU e a liberdade negocial das empresas estatais

    Tribunal julgou a regularidade de Acordo de Parceria celebrado entre a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. e a empresa Viasat

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  4. palestras, Crédito presumido-IBS, direito tributário
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    Controle Público

    TCU e a remuneração nas empresas estatais

    Auditoria é positiva, mas determinações podem gerar insegurança jurídica

  5. ICMS
    Pixabay

    Teto Constitucional

    Aplicabilidade do teto a estatais não dependentes

    O debate sobre a constitucionalidade do art. 19, § 5º, da Lei Orgânica do Distrito Federal

  6. Crédito: Pixabay

    Estatais

    A responsabilidade civil das empresas estatais

    Uma análise sobre responsabilidade pessoal, ação de responsabilização e prescrição

  7. Brasília - DF, 07/01/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante café da manhã com jornalistas-setoristas do Palácio do Planalto. Foto: Ichiro Guerra/PR

    STF

    Dilma defende, no STF, lei que estabeleceu critérios para distribuição de lucros a trabalhadores de estatais

    Confederação de trabalhadores afirma que a legislação viola direitos fundamentais dos empregados de estatais.

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