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Empresas estatais

Últimas Notícias sobre Empresas estatais

  1. petros petrobras
    Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Coluna Fiscal

    Dividendos das estatais também são receitas públicas

    Por lucros de 2020, somente a Petrobras repassará em breve ao Governo Federal R$ 2,9 bilhões

  2. Crédito: unsplash

    Relações de trabalho

    Dispensa imotivada de empregados de estatais

    STF julgará em abril a possibilidade de dispensa imotivada de funcionários de companhias estatais

  3. petros petrobras
    Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Elas no JOTA

    Alta direção em empresas estatais

    Estatuto jurídico da empresa pública e as novas regras de governança

  4. Caixa
    Caixa é uma das empresas estatais do Brasil / Crédito: Agência Brasil

    Administração Pública

    Responsabilização de dirigentes de empresas estatais

    O desafio de individualizar condutas em um contexto de decisões colegiadas

  5. voto de qualidade, lindb, arbitragem, honorários
    Crédito: Pixabay

    Direito Penal

    Lei de Abuso de Autoridade: aplicação restrita aos atos de empregados de estatais

    O conceito de “autoridade” e sua repercussão para a interpretação da Lei nª 13.869/2019

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  6. stf empresas estatais
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Direito

    Empresas estatais: classificação em xeque

    Estatais prestadoras de serviços públicos começam a perder os privilégios que a legislação não lhes deu

  7. Foto: Detran/Fotos Públicas

    Administração Pública

    Expectativas quanto ao julgamento do RE 633.782 (tema 532)

    O caso BHTrans e a (im)possibilidade de delegação do Poder de Polícia a empresas públicas

  8. servidor público
    Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Poder Legislativo

    Alienação de ativos por empresas estatais

    Tentativa de releitura da ADI 5624 por meio da Reclamação 42.576

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  9. empresas públicas
    Banco do Brasil / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Regime jurídico

    AGU defende, no STF, dispensa imotivada em empresas públicas e de economia mista

    Sem isso, argumenta AGU, estatais estariam em desvantagem concorrencial em relação a empresas privadas

  10. Imagem: Pixabay

    Ensaio

    Caminhos para contratação de soluções inovadoras por empresas estatais

    Especificações técnicas devem focar no problema a ser resolvido e nos resultados esperados

  11. Satélite brasileiro
    Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Crédito: NASA / JHUAPL

    Tribunal de Contas

    O TCU e a liberdade negocial das empresas estatais

    Tribunal julgou a regularidade de Acordo de Parceria celebrado entre a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. e a empresa Viasat

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