Empresas estatais

Últimas Notícias

1. 

   Regime jurídico

   AGU defende, no STF, dispensa imotivada em empresas públicas e de economia mista

   Sem isso, argumenta AGU, estatais estariam em desvantagem concorrencial em relação a empresas privadas

   Ana Pompeu

2. 

   Ensaio

   Caminhos para contratação de soluções inovadoras por empresas estatais

   Especificações técnicas devem focar no problema a ser resolvido e nos resultados esperados

   Pedro Ivo Peixoto

3. 

   Tribunal de Contas

   O TCU e a liberdade negocial das empresas estatais

   Tribunal julgou a regularidade de Acordo de Parceria celebrado entre a estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. e a empresa Viasat

   Lucas Sant´Anna, Fabrício Nakad

4. 

   Controle Público

   TCU e a remuneração nas empresas estatais

   Auditoria é positiva, mas determinações podem gerar insegurança jurídica

   André Rosilho

5. 

   Teto Constitucional

   Aplicabilidade do teto a estatais não dependentes

   O debate sobre a constitucionalidade do art. 19, § 5º, da Lei Orgânica do Distrito Federal

   Hugo Fidelis Batista

6. 

   Responsabilidade Civil

   A responsabilidade civil das empresas estatais

   Uma análise sobre responsabilidade pessoal, ação de responsabilização e prescrição

   Fernão Justen de Oliveira

7. 

   STF

   Dilma defende, no STF, lei que estabeleceu critérios para distribuição de lucros a trabalhadores de estatais

   Confederação de trabalhadores afirma que a legislação viola direitos fundamentais dos empregados de estatais.

   Luiz Orlando Carneiro, Felipe Recondo