emissão de nota fiscal

Últimas Notícias sobre emissão de nota fiscal

1. 

   ICMS

   Observatório do TIT: Industrialização por encomenda

   No TITI-SP, mais de 15 acórdãos envolvem esse tipo de terceirização da industrialização

   Grupo de Pesquisa sobre Jurisprudência do TIT do NEF/FGV Direito SP

2. 

   Direito Tributário

   Setor automotivo não precisa indicar frete na nota fiscal

   Decisão é do Carf, e vale para companhias beneficiadas pela MP 2.113-29

   Bárbara Mengardo

3. 

   STF

   STF: Impedir emissão de nota fiscal é constranger devedor a pagar tributos

   2ª Turma reforça jurisprudência da Corte ao analisar medida da prefeitura de São Paulo

   Felipe Recondo, JOTA