Tag
Emenda Constitucional 41/2003
Últimas Notícias sobre Emenda Constitucional 41/2003
-
Fachada lateral do STF / Crédito: Mauro Burlamaqui/SCO/STF Previdência
STF: Pleno virtual julga constitucional EC 41/2003 em ação ajuizada há 15 anos
AMB contestava dispositivos que instituíram o regime de previdência complementar para membros do Judiciário
-
Brasília- DF 19-08-2015 Foto Lula Marques/Agência PT Sessão do STF para julgar se porte de droga é crime. Relator, ministro Gilma Mendes
