Emenda Constitucional

Últimas Notícias sobre Emenda Constitucional

1. 

   Executivo

   Comissão de Ética Pública propõe assento constitucional para o Colegiado

   Minuta de Proposta de Emenda à Constituição foi entregue na terça-feira (9/12) ao presidente da República

   Redação JOTA

2. 

   FUNDEB

   Senado aprova PEC do Fundeb

   Texto torna o Fundo permanente e passa o percentual de participação da União de 10% para 23%

   Débora Brito, Bernardo Gonzaga

3. 

   Supra

   O uso político das emendas constitucionais pelo Congresso Nacional

   Promulgação e publicação de ECs não pode ser discricionária, principalmente em momento de tensão entre os Poderes

   Gustavo Bambini, Michel Kurdoglian Lutaif, Arthur Paku Ottolini Balbani

4. 

   ORÇAMENTO IMPOSITIVO

   União terá que pagar 60% das emendas individuais no 1º semestre de 2020

   PEC aprovada pelo Senado também acaba com necessidade de convênios para liberação de recursos

   Valentina Trevor, Raquel Alves

5. 

   EMENDA CONSTITUCIONAL

   Presidente do Congresso promulga Previdência visando novas reformas

   Presidentes da Câmara e do Senado defendem novas mudanças constitucionais na promulgação da reforma da Previdência

   Iva Velloso

6. 

   repercussão geral

   STF vai decidir se emenda do divórcio de 2010 extinguiu a ‘prévia separação’

   Fux afirmou que mudança constitucional ensejou interpretações variadas no Judiciário e dúvidas sobre prazos

   Luiz Orlando Carneiro

7. 

   Atribuição

   STF declara inconstitucional emenda que prevê aumento de gastos com saúde em SC

   Corte entendeu que mudanças nos percentuais de investimentos é de competência do executivo estadual

   Hyndara Freitas

8. 

   Supremo Tribunal Federal

   Recurso sobre requisitos para dissídio coletivo está parado no STF há dois anos

   RE questiona dispositivo trazido pela pela EC 45/2004 que exige comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo

   Hyndara Freitas

9. 

   STF

   ‘Supremocracia’ é instável e adota condutas não previstas na Constituição, critica Oscar Vilhena

   Para professor da FGV, STF ‘trata emenda constitucional como se fosse regra de trânsito”

   Guilherme Pimenta

10. 

    Constituição

    Desde 1988: 90 emendas constitucionais

    Congresso promulgou mais uma emenda constitucional.

    Luiz Orlando Carneiro