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Últimas Notícias sobre emenda

  1. emenda
    Crédito: Pixabay

    Direito

    A emenda à inicial não pode ser instrumento de negativa de acesso à Justiça

    É preciso refletir, em primeiro lugar, se o Judiciário tem exigido da inicial mais que a lei

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  2. teto de gastos
    Crédito Pedro França/Agência Senado

    CONTRIBUINTES

    Emenda prevê equiparação salarial entre conselheiros do Carf

    Emenda à MP 893/19 também instituiria quarentena para os conselheiros dos contribuintes que deixam o tribunal

  3. Estados pedem ao Congresso prorrogação do auxílio renda emergencial, suspensão do teto de gastos e do pagamento de dívidas
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    PEC 45/2019

    Secretários estaduais devem propor em junho emenda à PEC da reforma tributária

    Governadores devem articular com Maia, Alcolumbre, Roma e Rossi o texto chancelado pelas Fazendas

  4. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Celeridade

    Segundo pedido de vista no STJ será coletivo, decide pleno

    Emenda ao regimento define prazo de 40 dias para publicação de acórdão, contados da conclusão do julgamento