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embargos infringentes

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  1. Eduardo Azeredo, réu no mensalão mineiro, em sessão na Câmara dos Deputados em 2014 (Foto: Beto Oliveira/Câmara dos Deputados)
    Eduardo Azeredo, em sessão na Câmara dos Deputados em 2014 (Foto: Beto Oliveira/Câmara dos Deputados)

    Mensalão

    TJMG mantém condenação de Eduardo Azeredo, mas sem prisão imediata

    5ª Câmara Criminal rejeitou embargos por 3 votos a 2. Ainda cabem recursos contra a decisão

  2. Eduardo Azeredo, em sessão na Câmara dos Deputados (Crédito:Alexandra Martins / Câmara dos Deputados)
    Eduardo Azeredo, em sessão na Câmara dos Deputados (Crédito:Alexandra Martins / Câmara dos Deputados)

    Mensalão mineiro

    Prisão ou prescrição: o destino de Eduardo Azeredo, réu no mensalão tucano

    Ex-governador terá embargos julgados pelo TJ-MG nesta terça (24); turma pode ordenar execução imediata de pena

  3. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    Celso de Mello

    Íntegra do voto do ministro Celso de Mello na ação penal de Maluf

    STF julgou agravo regimental em embargos infringentes na Ação Penal (AP) 863

  4. Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    STF adota critério mais rigoroso para embargos infringentes nas turmas

    Os ministros definiram que são necessários dois votos divergentes para possibilitar a interposição do recurso

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  5. Sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    Ministros divergem de critérios para embargo infringente em condenação nas turmas

    Questão envolve necessidade de um ou dois votos para admissão de recurso que prolonga início da execução da pena

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  6. Toffoli
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Toffoli diverge de Fachin e diz que pena de Maluf é execução provisória

    Ministro concedeu prisão domiciliar humanitária ao deputado afastado após internação em hospital

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  7. Crédito TRF-4

    Lava Jato

    Juízes do TRF4 decidem por maioria casos da Lava Jato

    JOTA analisou 97 decisões referentes à operação avaliadas pela segunda instância da Justiça

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  8. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

    TSE

    TSE abre precedente que pode ter efeito no caso Lula

    Decisão do tribunal afastou inelegibilidade de prefeito que não tinha embargos julgados

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