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Embargos de declaração

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  1. Cármen Lúcia icms pis cofins re 574706 embargos
    Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    RE 574.706

    Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins

    Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento

  2. Noronha notas taquigráficas
    João Otávio de Noronha / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Corte Especial

    Noronha propõe questão de ordem sobre pedidos de notas taquigráficas no STJ

    Presidente do STJ quer esclarecer se advogados devem entrar com embargos de declaração ou requerimento

  3. Lula
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Caso tríplex

    STJ publica acórdão de julgamento de Lula

    Prazo é de 2 dias para oposição de embargos de declaração no STJ e de 15 dias para recorrer ao STF. Leia a íntegra

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    (Foto:Carlos Moura/SCO/STF)

    Memoriais

    AGU: decisão do STF sobre correções monetárias pode gerar rombo de R$ 40,8 bi

    Cifra foi apresentada pela Advocacia-Geral à Corte, que deverá analisar embargos sobre o tema

  5. Fotos: Ricardo Stuckert

    STF

    STF tem quatro votos para rejeitar recurso de Lula em HC que trata de liberdade

    Ministros têm até amanhã para votar no plenário virtual. Fachin, Cármen, Moraes e Toffoli negaram pedido da defesa

  6. substituição tributária-lucro presumido
    Crédito Pixabay

    novo CPC

    Honorários recursais nos embargos de declaração contra a sentença

    Honorários recursais estão diretamente ligados ao incremento do trabalho do advogado, assumindo feição remuneratória

  7. agronegócio-colheita-trigo-plantação-cargill-carf
    (Foto: Antonio Costa)

    STF

    Escritório realiza debate sobre Funrural

    Evento ocorrerá no dia 16/5 no escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, em Brasília

  8. Pixabay

    Embargos de declaração

    O lobo e os embargos patológicos

    Embargos de declaração (ou mesmo os embargos nos embargos) não podem ser tratados com desdém e desprezo

  9. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos

    Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica

  10. Crédito: flickr/trf4oficial

    TRF4

    TRF4 rejeita recurso de Lula na condenação do triplex e prisão depende do STF

    O ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão e um mês

  11. Crédito: Flickr/TRF4oficial

    TRF4

    Em meio a crise no STF, TRF4 marca para segunda julgamento de recurso de Lula

    Decisão da segunda instância poderá deixar o ex-presidente Lula mais perto da prisão

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