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Embargos de declaração
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STF tem quatro votos para rejeitar recurso de Lula em HC que trata de liberdade
Ministros têm até amanhã para votar no plenário virtual. Fachin, Cármen, Moraes e Toffoli negaram pedido da defesa
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Honorários recursais nos embargos de declaração contra a sentença
Honorários recursais estão diretamente ligados ao incremento do trabalho do advogado, assumindo feição remuneratória
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Crédito Antonio Costa STF
Escritório realiza debate sobre Funrural
Evento ocorrerá no dia 16/5 no escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, em Brasília
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O lobo e os embargos patológicos
Embargos de declaração (ou mesmo os embargos nos embargos) não podem ser tratados com desdém e desprezo
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Crédito: Pixabay Direito Tributário
Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos
Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica
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TRF4 rejeita recurso de Lula na condenação do triplex e prisão depende do STF
O ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão e um mês
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Crédito: Flickr/TRF4oficial TRF4
Em meio a crise no STF, TRF4 marca para segunda julgamento de recurso de Lula
Decisão da segunda instância poderá deixar o ex-presidente Lula mais perto da prisão
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Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula Lula
Com críticas à defesa de Lula, MPF rebate recurso e pede prisão após TRF4
Para procuradores, os embargos representam inconformismo com a condenação de 12 anos e um mês
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Julgamento da apelação do ex-presidente Lula pelo TRF4. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4 Lava Jato
TRF4 mantém condenação e aumenta pena de Lula na Lava Jato
Por unanimidade, desembargadores fixaram a pena do ex-presidente em 12 anos e 1 mês de prisão
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Crédito: Pixabay novo CPC
Ser ou não ser decisão, eis a questão dos embargos de declaração
Por vezes, obviedades têm que ser ditas e reafirmadas
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Crédito TRF-4 Lava Jato
Juízes do TRF4 decidem por maioria casos da Lava Jato
JOTA analisou 97 decisões referentes à operação avaliadas pela segunda instância da Justiça