Embargos de declaração

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1. 

   RE 574.706

   Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins

   Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento

   Jamile Racanicci

2. 

   Corte Especial

   Noronha propõe questão de ordem sobre pedidos de notas taquigráficas no STJ

   Presidente do STJ quer esclarecer se advogados devem entrar com embargos de declaração ou requerimento

   Jamile Racanicci

3. 

   Caso tríplex

   STJ publica acórdão de julgamento de Lula

   Prazo é de 2 dias para oposição de embargos de declaração no STJ e de 15 dias para recorrer ao STF. Leia a íntegra

   Jamile Racanicci

4. 

   Memoriais

   AGU: decisão do STF sobre correções monetárias pode gerar rombo de R$ 40,8 bi

   Cifra foi apresentada pela Advocacia-Geral à Corte, que deverá analisar embargos sobre o tema

   Guilherme Mendes

5. 

   STF

   STF tem quatro votos para rejeitar recurso de Lula em HC que trata de liberdade

   Ministros têm até amanhã para votar no plenário virtual. Fachin, Cármen, Moraes e Toffoli negaram pedido da defesa

   Márcio Falcão

6. 

   novo CPC

   Honorários recursais nos embargos de declaração contra a sentença

   Honorários recursais estão diretamente ligados ao incremento do trabalho do advogado, assumindo feição remuneratória

   Zulmar Duarte

7. 

   STF

   Escritório realiza debate sobre Funrural

   Evento ocorrerá no dia 16/5 no escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia, em Brasília

   Redação JOTA

8. 

   Embargos de declaração

   O lobo e os embargos patológicos

   Embargos de declaração (ou mesmo os embargos nos embargos) não podem ser tratados com desdém e desprezo

   Luís Justiniano Haiek Fernandes

9. 

   Direito Tributário

   Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos

   Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica

   Guilherme Mendes

10. 

    TRF4

    TRF4 rejeita recurso de Lula na condenação do triplex e prisão depende do STF

    O ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão e um mês

    Márcio Falcão

11. 

    TRF4

    Em meio a crise no STF, TRF4 marca para segunda julgamento de recurso de Lula

    Decisão da segunda instância poderá deixar o ex-presidente Lula mais perto da prisão

    Márcio Falcão, Matheus Teixeira