Direito Tributário
Carf: conselheiro não pode mudar voto por meio de embargos
Decisão ocorreu em turma ordinária; conselheiros entenderam que a decisão geraria insegurança jurídica
Tag
Embargos de declaração
Últimas
TRF4
TRF4 rejeita recurso de Lula na condenação do triplex e prisão depende do STF
O ex-presidente foi condenado a 12 anos de prisão e um mês
TRF4
Em meio a crise no STF, TRF4 marca para segunda julgamento de recurso de Lula
Decisão da segunda instância poderá deixar o ex-presidente Lula mais perto da prisão
Lula
Com críticas à defesa de Lula, MPF rebate recurso e pede prisão após TRF4
Para procuradores, os embargos representam inconformismo com a condenação de 12 anos e um mês
Lava Jato
TRF4 mantém condenação e aumenta pena de Lula na Lava Jato
Por unanimidade, desembargadores fixaram a pena do ex-presidente em 12 anos e 1 mês de prisão
novo CPC
Ser ou não ser decisão, eis a questão dos embargos de declaração
Por vezes, obviedades têm que ser ditas e reafirmadas
Lava Jato
Juízes do TRF4 decidem por maioria casos da Lava Jato
JOTA analisou 97 decisões referentes à operação avaliadas pela segunda instância da Justiça
STJ
Embargos de declaração e prequestionamento
É uma pena que o STJ tenha retrocedido em tão importante tema
STJ
STJ julga revisão de honorários com base no novo CPC
1ª Turma analisa causa de R$ 57 milhões que teve honorários fixados em R$ 15 mil
Direito Tributário
Carf cancela autuação contra ex-deputado Newton Cardoso
Conselho negou recurso contra decisão que anulou cobrança fiscal de R$ 106 milhões
Direito Tributário
Julgamento de caso relacionado à Zelotes é adiado no Carf
O caso foi retirado de pauta devido por problemas processuais