embargos à execução

Últimas Notícias sobre embargos à execução

1. 

   Pauta Fiscal

   A possibilidade de ação anulatória na hipótese em que já apresentados embargos à execução fiscal

   O que deveria fazer o contribuinte nessa situação?

   Fernanda Balieiro Figueiredo, Vinícius Vicentin Caccavali

2. 

   execução fiscal

   O direito de defesa do contribuinte ante o veto à compensação em embargos

   Ação ordinária com pedido de tutela de urgência pode ser uma alternativa após novo entendimento do STJ

   Daniela Silveira Lara, Manuela Britto Mattos

3. 

   execução fiscal

   Justiça Federal aceita conversão de embargos à execução em ação anulatória

   Decisão deve ser celebrada, assim como boa-fé da PGFN neste caso

   Andréa Mascitto, Guilherme Gregori Torres

4. 

   Coluna da ABDF

   Liquidar garantias antes do trânsito em julgado eleva o custo Brasil

   Atitude desrespeita os princípios que norteiam o processo de execução

   Luiz Henrique Barros de Arruda, André de Lamare Biolchini, Luís Felipe Krieger Moura Bueno

5. 

   Execução fiscal

   A compensação e os embargos à execução fiscal voltam ao debate no STJ

   Questão que se pensava pacificada há mais de 10 anos deve ser rediscutida em breve

   Horácio Veiga de Almeida Neto

6. 

   CPC/73

   STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução

   Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores

   Mariana Muniz

7. 

   STJ

   STJ julga prazo para Fazenda se manifestar após citação

   Ministra Regina Helena Costa apresentou diferença entre citação, notificação e intimação

   Livia Scocuglia