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Últimas Notícias sobre embargos à execução

  1. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    execução fiscal

    O direito de defesa do contribuinte ante o veto à compensação em embargos

    Ação ordinária com pedido de tutela de urgência pode ser uma alternativa após novo entendimento do STJ

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  2. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    execução fiscal

    Justiça Federal aceita conversão de embargos à execução em ação anulatória

    Decisão deve ser celebrada, assim como boa-fé da PGFN neste caso

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  3. garantia
    Crédito: Unsplash
  4. STJ atividades presenciais
    Pleno do STJ / Crédito: José Alberto/Flickr

    Execução fiscal

    A compensação e os embargos à execução fiscal voltam ao debate no STJ

    Questão que se pensava pacificada há mais de 10 anos deve ser rediscutida em breve

  5. embargos à execução
    Ministro Mauro Campbell Crédito: Flickr/STJ

    CPC/73

    STJ: É possível cumulação de honorários fixados nos embargos à execução

    Para Corte Especial do STJ, em decisão que vale para o CPC de 1973, é impossível a compensação dos valores

  6. regina helena costa CPRB
    Ministra Regina Helena Costa | Crédito: Flickr STJ/Sandra Fado

    STJ

    STJ julga prazo para Fazenda se manifestar após citação

    Ministra Regina Helena Costa apresentou diferença entre citação, notificação e intimação