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Linha de transmissão de energia que liga a hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste | Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR 1ª Seção
STJ impede que Eletrobras repasse dívida bilionária à União
Estatal havia provisionado R$ 17,9 bilhões e União corria o risco de precisar desembolsar R$ 8,95 bilhões
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Crédito Pixabay eletrobras
STJ julga cálculo dos juros remuneratórios sobre empréstimos compulsórios
1ª Seção fixou cálculo dos juros até a data do recebimento dos valores não convertidos em ações
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Crédito Marcos Santos / USP Imagens Recurso Repetitivo
STJ retoma ações rescisórias da Eletrobras sobre empréstimos compulsórios
Recursos discutem se a União deve pagar 50% dos juros e correção monetária sobre os empréstimos compulsórios
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Crédito Alexandre Marchetti /ItaipuBinacional Empréstimo compulsório
STJ julga data final de incidência de juros remuneratórios em caso da Eletrobras
Por conta da tese em discussão na 1ª Seção do STJ Eletrobras mantém provisão de R$ 16 bilhões
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A ministra do STJ Laurita Vaz (Crédito: Flickr/STJ) Investigação privada
STJ mantém decisão que obrigou elétrica a entregar documentos para Eletrobras
Corte Especial manteve decisão da ministra Laurita Vaz de 2016 sobre investigação privada ligada à Lava Jato
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Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Cármen Lúcia mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras
Ministra não viu afronta a decisão do STF no caso. Estatal quer vender seis empresas que operam no Norte e Nordeste
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Crédito Luiz HBS @Wikimedia Commons Correção monetária
Eletrobras discute no STJ pagamento de empréstimos compulsórios sobre energia
Julgamento foi interrompido com pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Responsabilidade solidária subsidiária
STJ começa a decidir se Eletrobras pode repassar dívida bilionária para a União
Empresa quer dividir valor de juros e correção monetária incidente sobre empréstimos compulsórios
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Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Os argumentos do PSB para derrubar novo decreto para privatizar Eletrobras
Partido defende que norma de Temer representa invasão de competências reservadas à lei e à Constituição
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Relatório prevê economia de R$ 915 bi. Crédito: Fabiana Domingues de Lima @Wikimedia Commons Michel Temer
Congresso articula agenda econômica própria em resposta a “pacote” de Temer
Entre as prioridades do Legislativo, estão a reoneração da folha de pagamento e a desestatização da Eletrobras
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STF
Moraes derruba liminar que suspendeu MP da privatização da Eletrobras
Justiça Federal em Pernambuco havia suspendido a norma atendendo uma ação popular