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  1. empréstimos compulsórios
    Linha de transmissão de energia que liga a hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste | Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    1ª Seção

    STJ impede que Eletrobras repasse dívida bilionária à União

    Estatal havia provisionado R$ 17,9 bilhões e União corria o risco de precisar desembolsar R$ 8,95 bilhões

  2. ICMS, Empréstimos compulsórios
    Crédito Pixabay

    eletrobras

    STJ julga cálculo dos juros remuneratórios sobre empréstimos compulsórios

    1ª Seção fixou cálculo dos juros até a data do recebimento dos valores não convertidos em ações

  3. Empréstimos, cpfl
    Crédito Marcos Santos / USP Imagens

    Recurso Repetitivo

    STJ retoma ações rescisórias da Eletrobras sobre empréstimos compulsórios

    Recursos discutem se a União deve pagar 50% dos juros e correção monetária sobre os empréstimos compulsórios

  4. Eletrobras
    Crédito Alexandre Marchetti /ItaipuBinacional

    Empréstimo compulsório

    STJ julga data final de incidência de juros remuneratórios em caso da Eletrobras

    Por conta da tese em discussão na 1ª Seção do STJ Eletrobras mantém provisão de R$ 16 bilhões

  5. Eletrobras
    A ministra do STJ Laurita Vaz (Crédito: Flickr/STJ)

    Investigação privada

    STJ mantém decisão que obrigou elétrica a entregar documentos para Eletrobras

    Corte Especial manteve decisão da ministra Laurita Vaz de 2016 sobre investigação privada ligada à Lava Jato

  6. Cármen Lúcia icms pis cofins re 574706 embargos
    Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Cármen Lúcia mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras

    Ministra não viu afronta a decisão do STF no caso. Estatal quer vender seis empresas que operam no Norte e Nordeste

  7. Eletrobras - TUSD
    Crédito Luiz HBS @Wikimedia Commons

    Correção monetária

    Eletrobras discute no STJ pagamento de empréstimos compulsórios sobre energia

    Julgamento foi interrompido com pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria

  8. TUSD - Eletrobras
    Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    Responsabilidade solidária subsidiária

    STJ começa a decidir se Eletrobras pode repassar dívida bilionária para a União

    Empresa quer dividir valor de juros e correção monetária incidente sobre empréstimos compulsórios

  9. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    Os argumentos do PSB para derrubar novo decreto para privatizar Eletrobras

    Partido defende que norma de Temer representa invasão de competências reservadas à lei e à Constituição

  10. Funrural MP do Saneamento
    Relatório prevê economia de R$ 915 bi. Crédito: Fabiana Domingues de Lima @Wikimedia Commons

    Michel Temer

    Congresso articula agenda econômica própria em resposta a “pacote” de Temer

    Entre as prioridades do Legislativo, estão a reoneração da folha de pagamento e a desestatização da Eletrobras

  11. STF

    Moraes derruba liminar que suspendeu MP da privatização da Eletrobras

    Justiça Federal em Pernambuco havia suspendido a norma atendendo uma ação popular

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