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Crédito Alexandre Marchetti /ItaipuBinacional Empréstimo compulsório
STJ julga data final de incidência de juros remuneratórios em caso da Eletrobras
Por conta da tese em discussão na 1ª Seção do STJ Eletrobras mantém provisão de R$ 16 bilhões
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A ministra do STJ Laurita Vaz (Crédito: Flickr/STJ) Investigação privada
STJ mantém decisão que obrigou elétrica a entregar documentos para Eletrobras
Corte Especial manteve decisão da ministra Laurita Vaz de 2016 sobre investigação privada ligada à Lava Jato
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Ministra Cármen Lúcia / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Cármen Lúcia mantém leilão de distribuidoras da Eletrobras
Ministra não viu afronta a decisão do STF no caso. Estatal quer vender seis empresas que operam no Norte e Nordeste
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Crédito Luiz HBS @Wikimedia Commons Correção monetária
Eletrobras discute no STJ pagamento de empréstimos compulsórios sobre energia
Julgamento foi interrompido com pedido de vista antecipada do ministro Gurgel de Faria
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Crédito Arquivo/Agência Brasil Responsabilidade solidária subsidiária
STJ começa a decidir se Eletrobras pode repassar dívida bilionária para a União
Empresa quer dividir valor de juros e correção monetária incidente sobre empréstimos compulsórios
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Os argumentos do PSB para derrubar novo decreto para privatizar Eletrobras
Partido defende que norma de Temer representa invasão de competências reservadas à lei e à Constituição
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Crédito Fabiana Domingues de Lima @Wikimedia Commons Michel Temer
Congresso articula agenda econômica própria em resposta a “pacote” de Temer
Entre as prioridades do Legislativo, estão a reoneração da folha de pagamento e a desestatização da Eletrobras
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STF
Moraes derruba liminar que suspendeu MP da privatização da Eletrobras
Justiça Federal em Pernambuco havia suspendido a norma atendendo uma ação popular
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Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
STF começa 2018 tendo que enfrentar ações com impacto na agenda do Planalto
Ministros terão que analisar suspensão do indulto de Natal, da MP da privatização da Eletrobras e posse de ministro
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Ministra Cármen Lúcia recebe o deputado Rodrigo Maia, presidente da República em exercício. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Rodrigo Maia espera aprovar privatização da Eletrobras até abril
Declaração foi feita após reunião com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
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Crédito Luiz HBS @Wikimedia Commons Controle Público
Que ideias os órgãos de controle têm para contribuir?
Há alternativas ao veto como modo de participação de órgãos de controle no debate público