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  1. câmbio
    Edifício do Banco Central do Brasil. Crédito: Beto Nociti/BCB

    Processo sancionador

    Justiça derruba ato do BC e permite que inabilitado volte ao mercado financeiro

    Decisão ataca um dos pontos mais polêmicos da nova lei, que é o fim do automático efeito suspensivo de condenação em primeiro grau

  2. Favreto
    Lula pede que decisão do TSE seja suspensa. Crédito: Flickr/@midianinja

    Efeito suspensivo

    Lula pede ao STF que suspenda decisão do TSE e libere sua candidatura

    O PT preferiu não aguardar juízo de admissibilidade do RE a fim de viabilizar que o STF julgue a decisão do TSE a tempo

  3. Foto: Heinrich Aikawa/ Instituto Lula

    STF

    Lula desiste de pedido ao STF para suspender prisão e inelegibilidade

    Objetivo é evitar discussão de inelegibilidade. Recuo ocorre após ministros defenderem rapidez para o caso

  4. Crédito: Divulgação

    CVM

    CVM nega primeiro efeito suspensivo a condenado no caso Panamericano

    Adalberto Savioli recebeu pena de 8 anos de inabilitação; com a decisão, terá de aguardar julgamento de recurso no CRSFN

  5. Foto: Ricardo Stuckert

    STF

    Situação sobre prisão de Lula também depende do TRF4, avaliam ministros

    Novo pedido da defesa amplia conversas no STF para saída que tire petista da cadeia, mas o deixe fora da eleição

  6. Lula
    Foto: Felipe Pontes/Agência Brasil

    Direitos políticos

    STJ nega pedido de Lula para deixar prisão e participar da campanha eleitoral

    Defesa pedia efeito suspensivo ao recurso interposto contra condenação do ex-presidente no caso do tríplex

  7. Lula íntegra
    Foto: Ricardo Stuckert

    Lula

    Defesa de Lula pede ao STF e STJ efeito suspensivo à condenação na Lava Jato

    Advogados reclamam de demora do TRF4 em analisar admissão de recursos e pedem liberdade do petista

  8. Foto: José Cruz/Agência Senado

    Receita Federal

    Relator vota contra projeto que dá efeito imediato às decisões da Receita

    Senador Blairo Maggi apresentou relatório ao PLS 544/2015 nesta terça-feira

  9. Crédito @flickr/Mr.TinDC

    STF

    O Novo CPC não é o que queremos que ele seja

    Exceto em casos de inconstitucionalidade, desaprovações pessoais ao código não podem se sobrepor sobre a vontade legítima do legislador