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Edson Fachin
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Índios Pataxó se reúnem em área próxima a Aldeia Okara / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil STF
Fachin suspende parecer do governo que limita demarcação de terras indígenas
Parecer vincula administração a adotar requisitos para processos de demarcação, e já gerou a revisão de várias demarcações
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Imagem: Pexels STF
STF: não incide ICMS sobre demanda contratada de energia elétrica não utilizada
Maioria reiterou entendimento do STJ para decidir que imposto só incide sobre energia efetivamente utilizada
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Cerimônia de transmissão de cargo do governador Wilson Witzel e seu vice Cláudio Castro no Palácio Guanabara em Laranjeiras, no Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Segurança Pública
Fachin vota por restringir uso de helicópteros em operações policiais no RJ
Ministros começaram a julgar, no plenário virtual, ação que questiona a política de segurança pública fluminense
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O ministro Edson Fachin / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Íntegra
A divergência de Fachin no julgamento sobre o impeachment de Dilma
Ministro admite possibilidade de STF avaliar mérito da acusação de crime de responsabilidade
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Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária para votar a Denúncia 1/2016, que trata do julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade. Mesa: advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo; presidente afastada Dilma Rousseff. Foto: Marri Nogueira/Agência Senado Impeachment
STF rejeita, em definitivo, pedido para julgar mérito do impeachment de Dilma
Ex-presidente contesta decisão e se disse vítima de golpe parlamentar
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Crédito: Pixabay Telecomunicações
STF anula lei catarinense que obrigava acúmulo de franquia de dados de celular
Acel argumentava que a lei invadia a competência da União para legislar sobre serviços de telecomunicações
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Imagem: Pixabay Supremo Tribunal Federal
Fachin nega seguimento a ação que buscava proibir Buser
Ministro disse que não cabe ADPF para reverter decisões judiciais que declararam a legalidade do serviço
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O ministro Edson Fachin durante sessão na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Lava Jato
Fachin pede explicações de vara de Curitiba sobre interceptações telefônicas
Ministro pede que juízo explique se Moro deixou de anexar conversas aos autos e se autoridades com foro foram grampeadas
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Ministro Edson Fachin. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Fachin arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho
Ação apurava se parlamentares receberam dinheiro para ajudar a manter Nestor Cerveró como diretor na Petrobras
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Advogado Alberto Toron / Crédito: Cleia Viana/Câmara dos Deputados Entrevista
Supremo demorou para perceber gravidade das coisas, diz Toron sobre Lava Jato
Para advogado, uma nova mentalidade surgiu na Corte e revitalizou o habeas corpus e o devido processo legal
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Ministro Edson Fachin / Gil Ferreira/Agência CNJ Sigilo
Citação em matéria de jornal não garante acesso à delação, diz Fachin
Ministro recorreu a esta tese para negar pedido de Eduardo Paes para ter cópia de colaboração da OAS