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Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / Crédito: Lula Marques/Agência PT SENADO
Projeto de lei pretende restringir aluguel por aplicativos em condomínios
Para senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), relator das proposta, opinião popular deve ser levada em conta
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Crédito: Pixabay ALUGUEL DE IMÓVEIS
TJSP: condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns
Dona de imóvel acionou a Justiça depois de devolver dinheiro, por mais de 10 vezes, a locatários que reclamaram
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Foto: Pixabay TJPR
TJPR impede locação por Airbnb em condomínio de Londrina
Para a 9ª Câmara Cível, locação por curtíssimo prazo configura hospedagem comercial. Caso similar está pendente no STJ
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Crédito: Pixabay economia compartilhada
CNT quer o fim de corridas compartilhadas em aplicativos de transporte
Confederação alega que prática prejudica empresas de transporte coletivo e tenta impedir modalidade na Justiça
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Crédito: OAB-DF Economia Compartilhada
Os condomínios e a liberdade de uso dos imóveis residenciais
A discussão sobre locações para temporadas em condomínios com uso de aplicativos chegou à Justiça
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Divulgação/Airbnb Aluguel por aplicativo
STJ discute aluguel por aplicativos e jurisprudência pode impactar setor
Julgamento está paralisado para que ministros analisem melhor caso de locação por temporada
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Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias Economia Compartilhada
STJ discute se aluguel por aplicativos pode ocorrer em condomínios residenciais
Relator votou por autorizar a locação e Corte pode firmar tese sobre limitações da convenção condominial
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Imagem: Pixabay TJRJ
Locação por curto prazo com serviço de limpeza não caracteriza hospedagem
Condomínio tentou impedir aluguel por temporada argumentando que uso do imóvel era por fins comerciais
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Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Economia compartilhada
Condomínio não pode impedir proprietária de alugar apartamento por pouco tempo
Para juiz Tom Alexandre Brandão, além de proibição ser excessiva, tempo de locação é irrelevante
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Congresso Nacional
Deputado defende lei principiológica para plataformas de economia compartilhada
Presidente da Frente Parlamentar de Economia Mista e Cidadania Digital quer arcabouço legal para setor que evite abusos e propicie a inovação
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Crédito: Pixabay TJSP
TJSP: locação curta de apartamento não caracteriza hospedagem comercial
35ª Câmara de Direito Privado reformou sentença e condenou condomínio a se abster de restringir aluguel curto