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  1. aluguel por aplicativos
    Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / Crédito: Lula Marques/Agência PT

    SENADO

    Projeto de lei pretende restringir aluguel por aplicativos em condomínios

    Para senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), relator das proposta, opinião popular deve ser levada em conta

  2. Crédito: Pixabay

    ALUGUEL DE IMÓVEIS

    TJSP: condomínio não pode impedir locatários temporários de usar áreas comuns

    Dona de imóvel acionou a Justiça depois de devolver dinheiro, por mais de 10 vezes, a locatários que reclamaram

  3. Airbnb
    Foto: Pixabay

    TJPR

    TJPR impede locação por Airbnb em condomínio de Londrina

    Para a 9ª Câmara Cível, locação por curtíssimo prazo configura hospedagem comercial. Caso similar está pendente no STJ

  4. contribuição, transportes; Uber
    Crédito: Pixabay

    economia compartilhada

    CNT quer o fim de corridas compartilhadas em aplicativos de transporte

    Confederação alega que prática prejudica empresas de transporte coletivo e tenta impedir modalidade na Justiça

  5. stj concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    Economia Compartilhada

    Os condomínios e a liberdade de uso dos imóveis residenciais

    A discussão sobre locações para temporadas em condomínios com uso de aplicativos chegou à Justiça

  6. Divulgação/Airbnb

    Aluguel por aplicativo

    STJ discute aluguel por aplicativos e jurisprudência pode impactar setor

    Julgamento está paralisado para que ministros analisem melhor caso de locação por temporada

  7. plr stj
    Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    Economia Compartilhada

    STJ discute se aluguel por aplicativos pode ocorrer em condomínios residenciais

    Relator votou por autorizar a locação e Corte pode firmar tese sobre limitações da convenção condominial

  8. Imagem: Pixabay

    TJRJ

    Locação por curto prazo com serviço de limpeza não caracteriza hospedagem

    Condomínio tentou impedir aluguel por temporada argumentando que uso do imóvel era por fins comerciais

  9. Alienação judicial
    Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Economia compartilhada

    Condomínio não pode impedir proprietária de alugar apartamento por pouco tempo

    Para juiz Tom Alexandre Brandão, além de proibição ser excessiva, tempo de locação é irrelevante

  10. Deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL)

    Congresso Nacional

    Deputado defende lei principiológica para plataformas de economia compartilhada

    Presidente da Frente Parlamentar de Economia Mista e Cidadania Digital quer arcabouço legal para setor que evite abusos e propicie a inovação

  11. locação
    Crédito: Pixabay

    TJSP

    TJSP: locação curta de apartamento não caracteriza hospedagem comercial

    35ª Câmara de Direito Privado reformou sentença e condenou condomínio a se abster de restringir aluguel curto