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STJ. Crédito: flickr/stjnoticias Economia Compartilhada
STJ discute se aluguel por aplicativos pode ocorrer em condomínios residenciais
Relator votou por autorizar a locação e Corte pode firmar tese sobre limitações da convenção condominial
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Imagem: Pixabay TJRJ
Locação por curto prazo com serviço de limpeza não caracteriza hospedagem
Condomínio tentou impedir aluguel por temporada argumentando que uso do imóvel era por fins comerciais
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Crédito Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas Economia compartilhada
Condomínio não pode impedir proprietária de alugar apartamento por pouco tempo
Para juiz Tom Alexandre Brandão, além de proibição ser excessiva, tempo de locação é irrelevante
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Congresso Nacional
Deputado defende lei principiológica para plataformas de economia compartilhada
Presidente da Frente Parlamentar de Economia Mista e Cidadania Digital quer arcabouço legal para setor que evite abusos e propicie a inovação
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Crédito: Pixabay TJSP
TJSP: locação curta de apartamento não caracteriza hospedagem comercial
35ª Câmara de Direito Privado reformou sentença e condenou condomínio a se abster de restringir aluguel curto
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Crédito: Pixabay Economia colaborativa
Decisões sobre condomínios que tentam barrar aluguéis curtos são conflitantes
Em alguns casos, juízes permitem veto de condomínio a aluguel por temporada. Em outros, direito à propriedade prevalece
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Crédito: Pixabay Em busca do equilíbrio
Reguladores tentam se atualizar para acompanhar inovação
MP da Liberdade Econômica e sandbox pretendem incentivar disrupção, ao reduzir caos regulatório
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Pixabay tecnologia
O que muda com a regulamentação dos aplicativos de transporte?
Promulgação da lei abriu espaço para municípios e o distrito federal regularem a matéria
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Crédito: Pixabay tecnologia
Economia colaborativa e empresas de mobilidade urbana: uma visão positiva
Lógica da economia compartilhada vem ganhando força nos últimos anos
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Crédito: Pixabay tecnologia
Reflexões sobre a regulação de novas tecnologias
Por que é ineficaz uma legislação com parâmetros inapropriados?
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Crédito Pixabay Direito Tributário
Tributação na era digital: Renda X Consumo
Estudos sobre o assunto no Brasil e no mundo