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ECA
Últimas Notícias sobre ECA
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Crédito: Pexels Judiciário
STJ: criança registrada pelo pai com nome de anticoncepcional pode mudar de nome
Homem não registrou filha com o nome combinado, mas, sim, com o de remédio que mulher fazia uso quando engravidou
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Crédito: Unsplash Defensoria SP Debate
Podemos dizer que existe roubo de bebês pelo Estado brasileiro?
Maternidades vulneráveis: roubo e tráfico de bebês cometido pelo Estado
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Criança saindo do Lixão da Cidade Estrutural, no Distrito Federal / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Série Prioridade Absoluta
Onde está a prioridade absoluta no orçamento público do Brasil?
Acompanhar o orçamento público é fundamental, especialmente quando políticas e serviços são precarizadas no país
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Foto: Secretaria da Educação do Estado da Bahia Direitos
Se existe uma certeza, é a de que não podemos parar
As três décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Crédito: Pixabay ECA
TJMG perdoa mãe que dava cigarro a filho adolescente para desviá-lo de drogas
Desembargadores reformaram sentença que condenara a acusada a 6 meses de detenção
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Unidade de internação de menores infratores / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Superlotação
STF pode conter superlotação em unidades de privação de liberdade de adolescentes
Não podemos deixar que o ECA, a Constituição e os Direitos Humanos sejam jogados na latrina
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Recados ao governo
STF rejeita detenção de menores para averiguação
Ministros consideraram ação do PSL uma tentativa de demonização das crianças” e de “criminalização da pobreza”
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Sessão do STF – 07/08/2019
Ministros discutem pontos do ECA, regras para a cessão de direitos de exploração de gás natural, dentre outros
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Criança saindo do Lixão da Cidade Estrutural, no Distrito Federal / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Crítica
Trabalho infantil: a importância de sua erradicação para a efetividade constitucional
Somos desafiados a colaborar para a chegada de um novo tempo
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Imagem: PIxabay ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 29 anos sob ataques contínuos
Ameaças se concentram ainda mais quando tratamos do sistema de responsabilização de jovens
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Imagem: Pixabay Segurança Pública
Finalmente a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas
Uma análise da Lei Nº 13.812, de 16 de março de 2019
