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Últimas Notícias sobre ECA
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Crédito: Unsplash pandemia
Vacinação de crianças: o que fazer quando pais não autorizam?
Constituição é base suficiente para referendar o direito à vacinação das crianças
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O presidente da República, Jair Bolsonaro. Crédito: Wilson Dias/ Agência Brasil prioridade absoluta
O presidente e os meninos-soldados: uma promessa de campanha
Ação recorrente de Bolsonaro é condizente com aquilo que vociferou durante a campanha que o elegeu em 2018
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Crédito: Pixabay Prioridade Absoluta
Defender a democracia é proteger crianças e adolescentes
Durante a ditadura militar, infâncias foram roubadas em um contexto de violência perpetrada pelo Estado brasileiro
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Crédito: Pexels Judiciário
STJ: criança registrada pelo pai com nome de anticoncepcional pode mudar de nome
Homem não registrou filha com o nome combinado, mas, sim, com o de remédio que mulher fazia uso quando engravidou
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Crédito: Unsplash Defensoria SP Debate
Podemos dizer que existe roubo de bebês pelo Estado brasileiro?
Maternidades vulneráveis: roubo e tráfico de bebês cometido pelo Estado
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Criança saindo do Lixão da Cidade Estrutural, no Distrito Federal / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Série Prioridade Absoluta
Onde está a prioridade absoluta no orçamento público do Brasil?
Acompanhar o orçamento público é fundamental, especialmente quando políticas e serviços são precarizadas no país
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Foto: Secretaria da Educação do Estado da Bahia Direitos
Se existe uma certeza, é a de que não podemos parar
As três décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Crédito: Pixabay ECA
TJMG perdoa mãe que dava cigarro a filho adolescente para desviá-lo de drogas
Desembargadores reformaram sentença que condenara a acusada a 6 meses de detenção
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Unidade de internação de menores infratores / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Superlotação
STF pode conter superlotação em unidades de privação de liberdade de adolescentes
Não podemos deixar que o ECA, a Constituição e os Direitos Humanos sejam jogados na latrina
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Recados ao governo
STF rejeita detenção de menores para averiguação
Ministros consideraram ação do PSL uma tentativa de demonização das crianças” e de “criminalização da pobreza”
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Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
Sessão do STF – 07/08/2019
Ministros discutem pontos do ECA, regras para a cessão de direitos de exploração de gás natural, dentre outros
