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Senado aprova projeto que permite menor visitar mãe ou pai internado
Proposta altera o ECA para incluir o direito à visita em casos de internação médica e seguiu para sanção presidencial
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Trabalho infantil e tráfico de drogas: visibilizar para proteger
Sistema penal brasileiro contribui para a perpetuação de ciclos de desvantagem e exclusão
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A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
Duas importantes iniciativas vêm ocupando a agenda dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil
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Oversharenting e suas consequências
Prática levanta questões jurídicas relacionadas à tutela dos direitos da personalidade dos menores
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Como o PL da IA aborda a proteção integral de crianças e adolescentes?
Mapeando o PL 2338, que busca regular o uso da inteligência artificial
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Crianças em risco: a necessidade de adaptação climática nas escolas e cidades
Políticas educacionais e de planejamento devem incorporar medidas para garantir bem-estar das crianças
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A Resolução 245 do Conanda e o dever de cuidado das empresas provedoras
Um passo importante em prol de um ambiente digital voltado para o melhor interesse de crianças e adolescentes
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Crédito: Pixabay Redes sociais
Propaganda nas redes sociais e o direito de imagem das crianças
Nada no direito brasileiro fixa barreiras verdadeiramente reais aos conteúdos publicitários realizados nestes moldes
