DRJ

Últimas Notícias sobre DRJ

1. 

   Direito Tributário

   Delegacias de Julgamento da Receita terão sessão virtual a partir de 1º de abril

   Serão analisados virtualmente processos de até R$ 2,5 milhões. Terão preferência casos com entendimento pacificado

   Fernanda Valente

2. 

   Coluna Carf

   O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização

   Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

3. 

   Políticas tributárias

   O início de uma reforma do processo administrativo fiscal federal

   As fragilidades do Carf devem ser superadas, e não usadas como mote para a sua substituição por um novo órgão

   Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Maria Raphaela Dadona Matthiesen, Daniel Souza Santiago da Silva

4. 

   Direito Tributário

   Crédito tributário analisado por delegacias de julgamento cresceu 87%

   Delegacias da Receita julgaram R$ 227 bi no ano passado. Quase 85% das cobranças foram mantidas

   Jamile Racanicci

5. 

   Direito Tributário

   CIDE-Royalties nas licenças de software personalizado

   Sem prova da transferência de tecnologia, não há incidência

   Thales Stucky

6. 

   Direito Tributário

   Alteração dos critérios de lançamento por acórdão da DRJ?

   Para o bem do devido processo legal, o CARF diz que não!

   Thales Stucky

7. 

   Carf

   Em greve, auditores fiscais suspendem julgamentos para pressionar governo contra PL

   Segundo o Sindifisco, paralisação impede o julgamento de autuações que somam R$ 750 bi

   Bárbara Mengardo

8. 

   Carf

   Sigilo de julgamentos de tributos viola Constituição de 1988

   Segundo advogados, princípio da publicidade e dever da transparência impedem omissão de datas e locais das sessões

   Livia Scocuglia

9. 

   STF

   Zelotes e STF reforçam tese contra julgamentos secretos da Receita

   Tribunais devem definir esta semana se contribuintes podem ter acesso às sessões

   Bárbara Pombo, JOTA