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Últimas Notícias sobre DRJ
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fiscalização
Carf anula decisão da DRJ por falta de enfrentamento a argumentos do contribuinte
Com isso, processo deve retornar à Delegacia de Julgamentos da Receita, para que nova decisão seja proferida
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Banco Citibank / Crédito: Unsplash Câmara Superior
Carf nega possibilidade de apresentação de provas após interposição de recurso
No processo, o Banco Citibank pede o reconhecimento de compensação de IOF pago a maior em contratos de mútuo
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Moedas de Real / Crédito: Pixabay Tributário
Carf ou DRJ, a quem recorrer nos casos de pequeno valor e baixa complexidade?
Questão surge após governo instituir novas regras sobre o contencioso administrativo federal
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Superintendência da Receita Federal, em Brasília / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Receita Federal
DRJs terão 12 turmas para analisar recursos contra decisões monocráticas
Turmas serão especializadas; portaria também prevê possibilidade de julgadores não aplicarem súmulas e resoluções do Carf
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Crédito: Pixabay Tributário
Litígio Zero e a macrolitigância fiscal
Introdução em contexto de apresentação de pacote de recuperação fiscal aumenta a resistência entre os contribuintes
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Crédito: Miriam Zomer/Agência AL Direito Tributário
Delegacias de Julgamento da Receita terão sessão virtual a partir de 1º de abril
Serão analisados virtualmente processos de até R$ 2,5 milhões. Terão preferência casos com entendimento pacificado
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Crédito: pexels Coluna Carf
O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização
Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação
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Crédito Pixabay Políticas tributárias
O início de uma reforma do processo administrativo fiscal federal
As fragilidades do Carf devem ser superadas, e não usadas como mote para a sua substituição por um novo órgão
