Últimas Notícias sobre DRJ

1. 

   Direito Tributário

   Delegacias de Julgamento da Receita terão sessão virtual a partir de 1º de abril

   Serão analisados virtualmente processos de até R$ 2,5 milhões. Terão preferência casos com entendimento pacificado

   Fernanda Valente

2. 

   Coluna Carf

   O passado não pode contaminar o futuro em procedimento de fiscalização

   Provas obtidas em processo anterior de fiscalização aduaneira não podem contaminar operações futuras de importação

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

3. 

   Políticas tributárias

   O início de uma reforma do processo administrativo fiscal federal

   As fragilidades do Carf devem ser superadas, e não usadas como mote para a sua substituição por um novo órgão

   Breno Vasconcelos, Maria Raphaela Matthiesen, Daniel Souza Santiago da Silva

4. 

   Direito Tributário

   Crédito tributário analisado por delegacias de julgamento cresceu 87%

   Delegacias da Receita julgaram R$ 227 bi no ano passado. Quase 85% das cobranças foram mantidas

   Jamile Racanicci

5. 

   Direito Tributário

   CIDE-Royalties nas licenças de software personalizado

   Sem prova da transferência de tecnologia, não há incidência

   Thales Stucky

6. 

   Direito Tributário

   Alteração dos critérios de lançamento por acórdão da DRJ?

   Para o bem do devido processo legal, o CARF diz que não!

   Thales Stucky

7. 

   Carf

   Em greve, auditores fiscais suspendem julgamentos para pressionar governo contra PL

   Segundo o Sindifisco, paralisação impede o julgamento de autuações que somam R$ 750 bi

   Bárbara Mengardo

8. 

   Carf

   Sigilo de julgamentos de tributos viola Constituição de 1988

   Segundo advogados, princípio da publicidade e dever da transparência impedem omissão de datas e locais das sessões

   Livia Scocuglia

9. 

   STF

   Zelotes e STF reforçam tese contra julgamentos secretos da Receita

   Tribunais devem definir esta semana se contribuintes podem ter acesso às sessões

   Bárbara Pombo, JOTA