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Drawback

Últimas Notícias sobre Drawback

  1. stj
    Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube

    Pandemia

    Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020

    Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ

  2. MEI, súmulas, pec 45
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Carf

    Ministério da Economia dá efeito vinculante a 30 súmulas do Carf

    Administração tributária, incluindo a fiscalização, será obrigada a seguir os entendimentos tomados pelo tribunal

  3. THC2, drawback
    Crédito: Pixabay

    MP 960/2020

    Senado aprova prorrogação de prazos do regime de drawback

    Texto que vai para sanção presidencial permite o não pagamento de multa em caso de não exportação de bens

  4. STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
    Crédito: Pixabay

    MP 960/2020

    Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano

    Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos

  5. STJ começa a julgar revogação antecipada de benefício da Lei do Bem para varejistas
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Licitação internacional

    STJ mantém no regime de drawback empresa que venceu licitação do setor privado

    Decisão foi unânime na 1ª Turma; beneficiária do drawback fornece máquinas e equipamentos ao mercado interno

  6. crédito presumido porto-exportacoes-siscoserv-preço de transferência-carf
    (Foto: Guilherme Mendes/JOTA)

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O Carf na contramão do STJ?

    A caracterização da mora no descumprimento do ‘Drawback-Suspensão’

  7. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Regime aduaneiro

    STJ decide que juros por descumprimento do drawback só são devidos após 13 meses

    1ª Turma negou provimento a recurso da Fazenda, que pedia inadimplência desde o momento da importação

  8. STF

    Benefício fiscal não pode ser objeto de coerção

    Sentença impede retenção de benefício para forçar pagamento de tributos

  9. Carf

    O não reconhecimento de ofício do indébito tributário

    Origem da discussão tem por base autos de infração descaracterizando o Regime Aduaneiro Especial de Drawback

  10. Observatório do Carf

    Drawback na jurisprudência do Carf

    Uma questão ainda controvertida no CARF é a forma de contagem do prazo decadencial no caso de descumprimento do regime aduaneiro do drawback

  11. @pexels