Últimas Notícias sobre Drawback

1. 

   isenção de tributos

   O caminho do drawback no impulsionamento da economia

   Os meandros da desburocratização traçados pelo regime aduaneiro especial

   Anna Dolores Barros de Oliveira Sá Malta

2. 

   Tributário

   Lei inclui serviços de exportação de produtos industrializados no drawback

   As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023

   Mariana Ribas

3. 

   Desoneração de tributos

   Câmara aprova MP que prorroga por um ano prazos do regime especial drawback

   Texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até 24 de maio, se não perde a validade

   Antonio Maldonado, Cristiane Bonfanti

4. 

   Mais um ano

   Covid-19: governo prorroga prazos do regime aduaneiro especial drawback

   Programa desonera a importação insumos utilizados na produção de bens exportados, mas empresas precisam cumprir requisitos

   Cristiane Bonfanti

5. 

   IPI

   Carf afasta necessidade de vinculação física entre insumo e produto no drawback

   Voto vencedor considerou que não cabe comparar quantidade de insumos importados com a de produtos exportados

   Mariana Branco

6. 

   Coluna Carf

   O Drawback Suspensão e a constituição do crédito tributário

   Carf e STJ continuam distantes

   Gustavo Masina

7. 

   1ª Seção

   STJ: multa no drawback incide a partir do 31º dia de inadimplemento

   Entendimento também foi de que, em caso de descumprimento, juros são calculados no momento da importação

   Cristiane Bonfanti

8. 

   Covid-19

   Covid-19: exportador pode ser obrigado a recolher tributo por descumprir drawback

   Enquanto não há garantia de prorrogação dos prazos, especialistas apontam solução por via judicial e administrativa

   Cristiane Bonfanti

9. 

   Pandemia

   Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020

   Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ

   Jamile Racanicci

10. 

    Carf

    Ministério da Economia dá efeito vinculante a 30 súmulas do Carf

    Administração tributária, incluindo a fiscalização, será obrigada a seguir os entendimentos tomados pelo tribunal

    Bárbara Mengardo

11. 

    MP 960/2020

    Senado aprova prorrogação de prazos do regime de drawback

    Texto que vai para sanção presidencial permite o não pagamento de multa em caso de não exportação de bens

    Bárbara Mengardo