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Drawback

Últimas Notícias sobre Drawback

  1. drawback
    Crédito: Pixabay

    IPI

    Carf afasta necessidade de vinculação física entre insumo e produto no drawback

    Voto vencedor considerou que não cabe comparar quantidade de insumos importados com a de produtos exportados

  2. multa, refis, estudos, recuperação
    Crédito: Pixabay
  3. multa, stj
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    1ª Seção

    STJ: multa no drawback incide a partir do 31º dia de inadimplemento

    Entendimento também foi de que, em caso de descumprimento, juros são calculados no momento da importação

  4. drawback,Reforma do IR: Substitutivo quer revogar benefícios fiscais e isenções
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Covid-19

    Covid-19: exportador pode ser obrigado a recolher tributo por descumprir drawback

    Enquanto não há garantia de prorrogação dos prazos, especialistas apontam solução por via judicial e administrativa

  5. stj
    Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube

    Pandemia

    Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020

    Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ

  6. MEI, súmulas, pec 45
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Carf

    Ministério da Economia dá efeito vinculante a 30 súmulas do Carf

    Administração tributária, incluindo a fiscalização, será obrigada a seguir os entendimentos tomados pelo tribunal

  7. drawback
    Crédito: Pixabay

    MP 960/2020

    Senado aprova prorrogação de prazos do regime de drawback

    Texto que vai para sanção presidencial permite o não pagamento de multa em caso de não exportação de bens

  8. Reforma do IR: Substitutivo quer revogar benefícios fiscais e isenções
    Crédito: Pixabay

    MP 960/2020

    Governo federal prorroga prazos do regime de drawback por um ano

    Segundo o Executivo, pandemia compromete comércio exterior e exportadoras não têm condições de cumprir prazos

  9. STJ começa a julgar revogação antecipada de benefício da Lei do Bem para varejistas
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Licitação internacional

    STJ mantém no regime de drawback empresa que venceu licitação do setor privado

    Decisão foi unânime na 1ª Turma; beneficiária do drawback fornece máquinas e equipamentos ao mercado interno

  10. crédito presumido porto-exportacoes-siscoserv-preço de transferência-carf
    (Foto: Guilherme Mendes/JOTA)

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    O Carf na contramão do STJ?

    A caracterização da mora no descumprimento do ‘Drawback-Suspensão’

  11. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Regime aduaneiro

    STJ decide que juros por descumprimento do drawback só são devidos após 13 meses

    1ª Turma negou provimento a recurso da Fazenda, que pedia inadimplência desde o momento da importação