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Últimas Notícias sobre Drawback
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Crédito: Unplsash Drawback
Carf mantém exigência de vinculação física para regime de drawback antes de 2010
Com essa decisão, a turma manteve o entendimento exposto em processo sobre o mesmo tema julgado em dezembro de 2022
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Crédito: Pexels Drawback
STJ mantém decisão que negou isenção de AFRMM no drawback
Para ministros, isenção cabe apenas na modalidade suspensão
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Crédito: Pixabay criado no ano passado
Sem data para ser regulamentado, drawback de serviços reduzirá custo de exportações
Esse regime especial suspende tributação sobre série de serviços, desde que contratação esteja vinculada às exportações de mercadorias
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Crédito: Unsplash nova lex mercatoria
Comércio, serviços e drawback: a necessária racionalidade tributária
Brasil enfrenta dificuldades históricas decorrentes da complexidade de seu regime impositivo
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Crédito: Unsplash isenção de tributos
O caminho do drawback no impulsionamento da economia
Os meandros da desburocratização traçados pelo regime aduaneiro especial
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Crédito: Imprensa/GEPR Tributário
Lei inclui serviços de exportação de produtos industrializados no drawback
As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023
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Crédito: Imprensa/GEPR Desoneração de tributos
Câmara aprova MP que prorroga por um ano prazos do regime especial drawback
Texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até 24 de maio, se não perde a validade
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Crédito: Imprensa/GEPR Mais um ano
Covid-19: governo prorroga prazos do regime aduaneiro especial drawback
Programa desonera a importação insumos utilizados na produção de bens exportados, mas empresas precisam cumprir requisitos
