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Drawback

Últimas Notícias sobre Drawback

  1. drawback
    Crédito: Unsplash

    isenção de tributos

    O caminho do drawback no impulsionamento da economia

    Os meandros da desburocratização traçados pelo regime aduaneiro especial

  2. Importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Tributário

    Lei inclui serviços de exportação de produtos industrializados no drawback

    As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023

  3. Importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Desoneração de tributos

    Câmara aprova MP que prorroga por um ano prazos do regime especial drawback

    Texto segue para análise do Senado, onde precisa ser aprovado até 24 de maio, se não perde a validade

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  4. Importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Mais um ano

    Covid-19: governo prorroga prazos do regime aduaneiro especial drawback

    Programa desonera a importação insumos utilizados na produção de bens exportados, mas empresas precisam cumprir requisitos

  5. exportação
    Crédito: Pixabay

    IPI

    Carf afasta necessidade de vinculação física entre insumo e produto no drawback

    Voto vencedor considerou que não cabe comparar quantidade de insumos importados com a de produtos exportados

  6. negócio jurídico processual
    Crédito: Pixabay
  7. stj
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    1ª Seção

    STJ: multa no drawback incide a partir do 31º dia de inadimplemento

    Entendimento também foi de que, em caso de descumprimento, juros são calculados no momento da importação

  8. Importação
    Crédito: Imprensa/GEPR

    Covid-19

    Covid-19: exportador pode ser obrigado a recolher tributo por descumprir drawback

    Enquanto não há garantia de prorrogação dos prazos, especialistas apontam solução por via judicial e administrativa

  9. stj
    Ministros da 1ª Seção do STJ julgam processos por videoconferência | Imagem: canal do STJ no Youtube

    Pandemia

    Tributário: por videoconferência, STJ mantém ritmo de julgamentos em 2020

    Em 2020 houve queda de 40% no número processos enviados pela Fazenda ao STJ

  10. MEI, súmulas, pec 45
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Carf

    Ministério da Economia dá efeito vinculante a 30 súmulas do Carf

    Administração tributária, incluindo a fiscalização, será obrigada a seguir os entendimentos tomados pelo tribunal

  11. exportação
    Crédito: Pixabay

    MP 960/2020

    Senado aprova prorrogação de prazos do regime de drawback

    Texto que vai para sanção presidencial permite o não pagamento de multa em caso de não exportação de bens