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Últimas Notícias sobre DPVAT

  1. congresso
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Seguradoras

    No mundo dos seguros, a intervenção continua

    Com a eficácia da Resolução CNSP 382/2020, venda de seguros aerados com alta rentabilidade tem seus dias contados

  2. Acidente de trânsito deixa um morto e 3 feridos em rodovia no AP

    STF

    Toffoli reconsidera liminar e mantém redução do DPVAT

    Em juízo sumário, Toffoli entendeu que STF não teria competência originária para julgar reclamação. Leia a decisão

  3. DPVAT
    Crédito: Pixabay

    Liminar

    STF suspende MP de Bolsonaro que decretava o fim do DPVAT

    Ministros concederam cautelar em ação ajuizada pela Rede porque mudança só poderia ser feita por lei complementar

  4. Crédito: Pixabay

    STF

    Fachin é o relator de ADI da Rede contra MP de Bolsonaro que extinguiu o DPVAT

    Executivo não efetuou devidamente os estudos prévios que justificassem a extinção do Seguro DPVAT, diz Rede

  5. Crédito: Pixabay

    Seguros

    Fim do DPVAT e seus efeitos sobre os motoristas de aplicativos de transporte

    Seguro foi criado para garantir às vítimas de acidentes de trânsito uma assistência básica por danos pessoais

  6. Foto: Oswaldo Corneti / Fotos Públicas

    3ª Turma do STJ

    CDC não se aplica a seguro obrigatório DPVAT, diz STJ

    Decisão é da 3ª Turma, que definiu que o tema é regido pela lei 6.194/74