DPVAT

Últimas Notícias sobre DPVAT

1. 

   Seguradoras

   No mundo dos seguros, a intervenção continua

   Com a eficácia da Resolução CNSP 382/2020, venda de seguros aerados com alta rentabilidade tem seus dias contados

   Ernesto Tzirulnik

2. 

   STF

   Toffoli reconsidera liminar e mantém redução do DPVAT

   Em juízo sumário, Toffoli entendeu que STF não teria competência originária para julgar reclamação. Leia a decisão

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

   Liminar

   STF suspende MP de Bolsonaro que decretava o fim do DPVAT

   Ministros concederam cautelar em ação ajuizada pela Rede porque mudança só poderia ser feita por lei complementar

   Hyndara Freitas

4. 

   STF

   Fachin é o relator de ADI da Rede contra MP de Bolsonaro que extinguiu o DPVAT

   Executivo não efetuou devidamente os estudos prévios que justificassem a extinção do Seguro DPVAT, diz Rede

   Luiz Orlando Carneiro

5. 

   Seguros

   Fim do DPVAT e seus efeitos sobre os motoristas de aplicativos de transporte

   Seguro foi criado para garantir às vítimas de acidentes de trânsito uma assistência básica por danos pessoais

   Dalton Tria Cusciano

6. 

   CDC

   CDC não se aplica a seguro obrigatório DPVAT, diz STJ

   Decisão é da 3ª Turma, que definiu que o tema é regido pela lei 6.194/74

   Mariana Muniz