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  1. Alberto Balazeiro / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Novo ministro

    Bolsonaro indica Alberto Balazeiro, procurador-geral do trabalho, para o TST

    Indicado será sabatinado pela CCJ do Senado. Ele ocupará a vaga deixada pelo ministro João Batista Pereira

  2. Crédito: Pixabay

    Direito tributário

    Negociação entre município de São Paulo e contribuintes

    Norma da Procuradoria editada ao final do ano cria espaço para negociação

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  3. biometria grace mendonça
    Foto: Daniel Estevão/Ascom

    Advocacia

    Ex-AGU, Grace Mendonça pede exoneração do cargo de advogada pública

    Grace foi a primeira mulher a ocupar o cargo e agora deve se dedicar à advocacia

  4. tribunais de contas
    Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU

    Controle Público

    TCU atento a seus precedentes: postura traz segurança jurídica

    É possível a publicação de extratos de atos administrativos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), em substituição ao DOU?

  5. DOU

    Portaria facilita procedimento para usucapião de imóveis

    Novo método é consequência do novo Código de Processo Civil