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Dosimetria
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O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello / Crédito: Jefferson Rudy / Agência Senado ação penal
STF fixa pena de 8 anos e 10 meses de prisão a Collor por esquema de corrupção
Ex-presidente Fernando Collor foi condenado por crimes cometidos no âmbito na BR Distribuidora
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Crédito: Raoni Arruda Podcast
O pragmatismo do STF nas ações penais, um novo capítulo
Em questão de ordem no caso Collor, Corte decidiu que quem votou para absolver condenado também participa da dosimetria da pena
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Crédito: Arquivo/Agência Brasil Direito dos Grupos Vulneráveis
Dosimetria da pena em casos de feminicídio
Uma análise detalhada acerca da interpretação do STJ
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Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Pereira Sabbat / Crédito: Edilson Rodrigues / Agência Senado proteção de dados
ANPD punirá infrações à LGPD, mas não vai ‘entrar de carrinho’, promete diretor
Arthur Sabbat assegurou que respeitará princípio da proporcionalidade e que autoridade mantém viés educativo
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Crédito: Unsplash proteção de dados
ANPD publica norma de dosimetria e abre espaço para multas por violação à LGPD
Resolução traz parâmetros e critérios para aplicação de sanções administrativas pela autoridade. Saiba o valor das multas
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Crédito: Pexels Direito dos Grupos Vulneráveis
Dosimetria da pena em crimes contra mulheres – parte 3
Na parte final deste estudo, é hora de analisarmos as agravantes e atenuantes a partir da perspectiva de gênero
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Crédito: Unsplash Direito dos Grupos Vulneráveis
Dosimetria da pena em crimes contra mulheres – Parte 2
Prosseguimos no estudo da perspectiva de gênero na jurisprudência do STJ
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Direito dos Grupos Vulneráveis
Dosimetria da pena em crimes contra mulheres
Em busca da perspectiva de gênero na jurisprudência do STJ
